Justiça determina correções no Socorrão I e concurso para médicos em São Luís

A Justiça do Maranhão condenou o Estado e a Prefeitura de São Luís a adotarem uma série de medidas para corrigir irregularidades sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques, conhecido como Socorrão I. A decisão também obriga os entes públicos a realizarem concurso público para contratação de médicos na rede pública da capital.

A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O magistrado impôs mudanças imediatas no funcionamento da unidade de saúde, entre elas a proibição do uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e o fim da utilização de salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias.

A decisão determina ainda a garantia de presença de médicos e fisioterapeutas nessas áreas e a adequação do número de leitos cirúrgicos e de UTI. Caso as determinações não sejam cumpridas, a Justiça poderá determinar a interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação.

A Prefeitura de São Luís e o hospital têm o prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado, comprovando a correção das irregularidades. Se a determinação não for cumprida, os serviços de saúde poderão ser suspensos ou interditados.

Além das exigências relacionadas ao Socorrão I, a Justiça obrigou o Estado e o Município a realizarem concurso público para médicos no prazo de até 180 dias. Outra determinação é a criação e implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em até 360 dias. O número de vagas deverá considerar a demanda da população e o déficit de profissionais na rede pública.

Foi fixada multa diária de R$ 1 mil por cada obrigação não cumprida, com os valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O Ministério Público informou que a ação foi baseada em denúncias e inspeções que identificaram falta de médicos, atrasos salariais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e déficit de leitos, inclusive de UTI. Relatórios também apontaram o descumprimento parcial de exigências da vigilância sanitária.

A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de São Luís, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Já o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, informou que, em casos de demandas processuais, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso.