Ministério Público manda investigar Ratinho por transfobia após comentários sobre Erika Hilton

A Promotoria Criminal de Osasco decidiu determinar a instauração de inquérito policial para investigar o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por suspeita de prática de transfobia. O crime é equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal, o que o torna inafiançável e imprescritível.

O caso teve origem em declarações feitas por Ratinho no dia 11 de março de 2026, durante seu programa no SBT, em rede nacional. O comentário foi motivado pela eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Ao longo da atração, o apresentador questionou a legitimidade da parlamentar para ocupar o cargo. Afirmou que Erika Hilton “não é mulher, ela é trans” e repetiu a negação da identidade de gênero da deputada. Ratinho defendeu que a comissão deveria ser liderada por “uma mulher de verdade” e associou o conceito de mulher a critérios biológicos, dizendo que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar”. Também indagou: “Mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher?”.

As falas tiveram rápida repercussão e levaram Erika Hilton a procurar o Ministério Público. A deputada afirmou que as declarações não apenas a ofendem pessoalmente, mas também representam um ataque coletivo à população trans, ao negar em rede nacional o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans.

A partir da representação, o Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato Criminal. No documento, o promotor Fábio Luís Machado Garcez afirmou que as falas do apresentador tinham como “eixo central a negação da identidade de gênero da parlamentar” e apontaram uma tentativa de deslegitimar sua atuação institucional.

Um dos fatores decisivos para a abertura do inquérito foi a falta de colaboração do SBT. De acordo com os autos, o Ministério Público solicitou à emissora “as imagens do programa onde teria havido o comentário em questão e de algum esclarecimento posterior”. O material, porém, não foi enviado.

Sem acesso às imagens, o promotor entendeu que o caso “precisa ser melhor apurado, na sua materialidade e autoria, inclusive no que se refere ao dolo da conduta do apresentador”. A decisão então determinou a requisição de instauração de inquérito policial, mencionando a possibilidade de enquadramento na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de racismo e homofobia.

O documento ainda destaca que as declarações podem ter construído uma narrativa segundo a qual mulheres trans não deveriam ocupar espaços institucionais voltados à defesa dos direitos das mulheres.

Com a abertura do inquérito, a Polícia Civil dará início às diligências para esclarecer os fatos, o que inclui coleta de provas, análise do conteúdo exibido e oitiva dos envolvidos. Ao final da investigação, o Ministério Público decidirá se oferece denúncia à Justiça ou se arquiva o caso, conforme os elementos reunidos.