Senado analisa cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (28), a partir das 14h, para votar um pacote de propostas que inclui a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O projeto de lei 1.099/2024, de autoria da deputada Silvye Alves, prevê um banco de dados unificado com informações de pessoas já condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública das esferas federal, estadual e do Distrito Federal. Entre as informações que poderão ser reunidas estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido. A proposta garante sigilo absoluto sobre a identidade das vítimas.

O texto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado e agora segue para análise em plenário.

Atividades de inteligência

A pauta da sessão inclui ainda o projeto de lei 6.423/2025, que estabelece novas diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. A proposta define conceitos, funções e procedimentos para coleta, análise e compartilhamento de informações estratégicas, além de alterar regras sobre acesso a dados, uso de técnicas sigilosas e proteção de profissionais da área.

O texto prevê punições para crimes relacionados à atividade de inteligência. Quem divulgar identidade funcional, imagens ou informações de agentes poderá ser condenado a pena de prisão de dois a seis anos, além de multa. A medida busca reforçar a segurança nacional e aprimorar a tomada de decisões com base em dados estratégicos.

Apoio a artesãs

Também está em análise o projeto de lei 6.249/2019, que incentiva a atividade profissional de mulheres artesãs. A proposta determina que governos federal, estaduais e municipais adotem medidas para fortalecer o setor, reconhecendo o papel cultural, social e econômico do trabalho artesanal. São mencionadas atividades como bordado, crochê, tecelagem, cerâmica e outras tradições populares.