STF rejeita recurso do ex-senador Roberto Rocha e mantém queixa-crime de Flávio Dino por calúnia e difamação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar um novo recurso apresentado pela defesa do ex-senador Roberto Rocha. Com a decisão, fica mantido o andamento da queixa-crime oferecida pelo ministro Flávio Dino, atual integrante da Corte, que acusa Rocha pelos crimes de calúnia e difamação.

O julgamento ocorreu no plenário virtual entre os dias 17 e 28 de abril. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que classificou o recurso da defesa como protelatório. Menos de um mês antes, no fim de março, o colegiado já havia rejeitado embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-senador.

O ministro Flávio Dino declarou-se impedido e não participou das votações.

No novo recurso, a defesa de Roberto Rocha apontou supostos pontos obscuros, contradições ou omissões na decisão anterior, além da necessidade de correção de eventuais erros materiais. O relator, no entanto, entendeu que não há indícios dessas falhas no processo. Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso tem caráter manifestamente protelatório, evidenciado pela mera reprodução de argumentos já apresentados anteriormente, e determinou a certificação do trânsito em julgado.

A queixa-crime foi apresentada em agosto de 2022, quando Flávio Dino ainda era candidato ao Senado pelo Maranhão. Na ação, Dino acusa Roberto Rocha de ter feito declarações durante sessão virtual do Senado que configurariam crimes contra a honra. Segundo a queixa, o então senador afirmou que Dino, quando governador do Maranhão, teria utilizado influência sobre o procurador-geral de Justiça para pressionar prefeitos a apoiarem sua candidatura.

A Primeira Turma do STF já havia admitido o prosseguimento da ação. Com a nova decisão, permanece o entendimento de que não há motivos para reverter o andamento do processo no Supremo.