Coletivo Nós e vereador Raimundo Júnior têm 14 propostas promulgadas em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), promulgou no início da sessão ordinária desta terça-feira (5) um total de 14 proposições legislativas. Cada um dos dois mandatos autores, o Coletivo Nós (PT) e o vereador Raimundo Júnior (Podemos), teve sete projetos transformados em leis, que agora passam a integrar o ordenamento jurídico da capital maranhense.

As iniciativas do Coletivo Nós contemplam áreas como cultura, meio ambiente, educação e assistência social. Entre elas, a Lei Municipal Nº 7.816 declara patrimônio cultural imaterial do município o “Festejo de Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal do Porto Grande”. A proposta partiu da própria comunidade do Porto Grande, localizada na zona rural da cidade. Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, a tradição resiste na comunidade desde 1924, envolvendo mais de 500 famílias que chegaram à região antes da expansão dos negócios do capital.

Outra medida aprovada foi a Lei Municipal Nº 7.815, que institui o Programa de Valorização dos Mestres e Mestras. A nova legislação tem como objetivo preservar o patrimônio multicultural maranhense, promovendo o reconhecimento e a transmissão dos saberes e fazeres das lideranças culturais locais.

Na mesma linha de preservação cultural, foi criada a Lei Municipal Nº 7.820, que estabelece o dia 5 de outubro como o “Dia Municipal da Mulher Sambista”. A data passa a integrar o calendário oficial da cidade, com previsão de atividades culturais e homenagens.

Ainda de autoria do Coletivo Nós, foram promulgadas a Lei Municipal Nº 7.817, que institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Crises Humanitárias; a Lei Municipal Nº 7.818, que altera a denominação da Escola Municipal de Música; a Lei Municipal Nº 7.819, que cria o Projeto Municipal de Capacitação e Geração de Renda para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social, batizado de ‘Projeto Capacita Mulher’; e a Lei Municipal Nº 7.821, que declara de utilidade pública o Instituto Mais Saúde, localizado no Bairro Sol e Mar.

Em pronunciamento na tribuna, Jhonatan Soares afirmou que o incentivo para a criação das leis veio das comunidades e de segmentos que antes não eram ouvidos. O parlamentar classificou o momento como histórico e parabenizou a população, dizendo que as leis representam a prova de um mandato voltado à proteção da identidade, da vida, da dignidade e do bem comum.

Já as sete leis de autoria do vereador Raimundo Júnior tratam prioritariamente de saúde, mas também abrangem educação, tecnologia, identidade e esporte. Entre elas, a Lei Municipal Nº 7.841 institui o “Dia de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes” em São Luís, a ser celebrado anualmente em 25 de setembro. A medida prevê ações educativas como palestras, campanhas, atrações culturais e divulgação de informativos para conscientizar a população.

Também foi promulgada a Lei Municipal Nº 7.871, que cria o Programa de Apoio ao Paciente Oncológico, denominado ‘Oncofácil’, voltado a aprimorar o acompanhamento dos pacientes. Outra norma, a Lei Municipal Nº 7.873, trata do atendimento integral ao portador de pé diabético.

Na área de memória e identidade, a Lei Municipal Nº 7.842 oficializa o dia 11 de abril de 1979 como data da fundação do Bairro do Turu. Em educação, a Lei Municipal Nº 7.872 institui o “Programa de Inclusão Digital” na rede municipal de ensino, prevendo oferta de equipamentos e capacitação tecnológica para modernização pedagógica. A Lei Municipal Nº 7.874, por sua vez, estabelece uma política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar, com atividades voltadas ao tema.

Por fim, a Lei Municipal Nº 7.875 cria o Circuito Municipal de Corridas de Rua de São Luís e fixa o dia 9 de março como o Dia dos Corredores de Rua.

Raimundo Júnior afirmou, em seu pronunciamento, que as sete leis representam um avanço para a qualidade de vida da população ludovicense e são fruto de um trabalho com compromisso e responsabilidade, pensando no cidadão e na construção de uma cidade melhor.