Câmara de São Luís aprova programas de apoio a mães na busca por diagnóstico de TEA e de proteção a meninas nas escolas

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda votação e redação final durante a sessão ordinária dessa terça-feira (5), dois projetos de lei que ampliam a proteção social e as políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis na capital maranhense. As propostas seguem agora para sanção da prefeita Esmênia Miranda (PSD).

O primeiro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 0316/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV). A matéria institui o Programa Municipal de Acolhimento e Orientação a Mães em Investigação Diagnóstica de Transtornos do Neurodesenvolvimento. A medida já havia recebido parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde.

Pelo programa, mães e responsáveis legais que aguardam o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições correlatas em seus filhos terão direito a suporte psicossocial, atendimento humanizado e encaminhamento intersetorial. A proposta prevê ainda atendimento presencial e remoto, apoio psicossocial, priorização no acesso a consultas e exames, além de encaminhamento integrado para as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.

O segundo projeto aprovado foi o PL nº 0212/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia (PV), que cria o programa “Meninas em Foco” na rede municipal de ensino. A iniciativa é direcionada a alunas do 7º e 8º ano e tem como objetivo promover ações de empoderamento, prevenção à violência sexual e difusão dos direitos das meninas. As atividades incluem rodas de conversa, oficinas interativas e formação continuada de professores, com preferência de realização durante a campanha do Maio Laranja.

Com a aprovação em segunda votação e redação final, ambos os textos dependem agora apenas da sanção da prefeita Esmênia Miranda para entrarem em vigor na capital maranhense.