Trabalho análogo à escravidão marca o litoral turístico do Nordeste

Em meio a praias, resorts de luxo e roteiros turísticos que atraem visitantes de todo o mundo, o litoral do Nordeste brasileiro esconde uma realidade distante dos cartões-postais: centenas de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Um levantamento da Agência Tatu com base no cadastro de empregadores infratores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizado em 6 de abril de 2026, identificou 437 casos distribuídos por 17 municípios costeiros inseridos em regiões turísticas dos nove estados nordestinos.

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Os registros abrangem ocorrências entre 2022 e 2025 e revelam um padrão que se repete à sombra de empreendimentos imobiliários de alto padrão: operários alojados em condições precárias, sem registro em carteira e expostos a riscos graves no ambiente de trabalho.

Paraíba lidera os registros

João Pessoa concentra o maior número de casos entre todos os municípios analisados. Ao todo, 137 trabalhadores foram resgatados na capital paraibana, a maioria empregada em construtoras. No estado como um todo, 236 trabalhadores foram libertados no litoral, o que corresponde a 54% de todos os registros identificados no levantamento.

O empregador com o maior número de trabalhadores resgatados na área analisada é a construtora CSQ Engenharia, que atuava em João Pessoa. Em 2025, 33 operários foram libertados em obra do empreendimento Acqua Living, situado a 280 metros da Praia do Jardim Oceânia.

Alagoas: fiscalização expõe condições degradantes em São Miguel dos Milagres

No litoral alagoano, uma operação de fiscalização realizada entre agosto e setembro de 2024 resultou no resgate de nove trabalhadores empregados pela empresa ECM Engenharia Ltda., que conduzia obras dos empreendimentos Tahaa e Haven Beach, na Rua Beverly Hills, a 500 metros da Praia do Riacho, em São Miguel dos Milagres, um dos destinos turísticos mais valorizados do estado.

O relatório do MTE, disponibilizado publicamente, descreve que os trabalhadores viviam em uma “vila” formada por casas inacabadas, insalubres e superlotadas, onde dormiam em beliches improvisados com restos de madeira da obra e colchões desgastados. As instalações sanitárias eram precárias, muitas vezes sem água corrente, o que obrigava o uso de baldes para descarga e impedia a higiene pessoal básica.

As condições de alimentação também eram críticas: os operários preparavam refeições em fogareiros improvisados em ambientes sujos e sem refrigeração adequada, situação que gerava risco de contaminação e proliferação de pragas. No canteiro de obras, a fiscalização identificou a ausência de equipamentos de proteção para atividades em altura superior a dois metros, o uso de andaimes instáveis e a inexistência de um Programa de Gerenciamento de Riscos. Oito dos nove trabalhadores não possuíam registro formal.

Como resultado das irregularidades constatadas, a empresa recebeu 13 autos de infração e teve as atividades em altura e nos andaimes interditadas. A ECM Engenharia foi obrigada a pagar imediatamente R$ 49.393,35 em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, além de R$ 100.000,00 por dano moral coletivo e R$ 24.697,00 por danos morais individuais. O grupo de fiscalização também emitiu as guias de seguro-desemprego para os resgatados e formalizou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho.

A reportagem tentou contato com a ECM Engenharia, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.