São Luís inicia migração gradual da NFS-e para portal nacional em junho

A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), dará início no dia 1º de junho à migração gradual do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para o Portal Nacional de Emissão de NFS-e. A mudança atende ao calendário de adequação ao padrão nacional estabelecido pela Instrução Normativa nº 5/2026.

Nesta primeira etapa, a transição alcançará os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. O acesso ao sistema está disponível no endereço eletrônico https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional.

A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 189/2025 e demais normativas referentes ao padrão nacional da NFS-e. Com a adequação, a administração municipal busca garantir a continuidade dos serviços, a estabilidade dos sistemas e uma adaptação gradual dos contribuintes durante o processo de transição.

A secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, afirmou que a Instrução Normativa representa um avanço na modernização da administração tributária do município. O objetivo principal é organizar a migração gradual dos contribuintes para o Portal Nacional, assegurando maior integração, segurança das informações fiscais e padronização dos procedimentos. Monique Bragança destacou que, mesmo com o uso do emissor nacional, o município continuará exercendo plenamente sua competência tributária sobre o ISSQN, cabendo à Semfaz a fiscalização, o controle, a gestão e o acompanhamento das informações fiscais compartilhadas pelo Ambiente de Dados Nacional.

Apesar da mudança para os optantes pelo Simples Nacional, a emissão de NFS-e no Sistema Tributário Municipal de São Luís permanecerá temporariamente para algumas categorias, como pessoas físicas, cartórios e empresas enquadradas no regime normal, ou seja, não optantes pelo Simples Nacional.

A coordenadora de informação do Movimento Econômico da Semfaz, Janny Cunha, informou que, desde janeiro de 2026, a secretaria vem atuando na adequação às novas regras da Reforma Tributária. O objetivo é garantir uma transição tranquila para todos os contribuintes do município. Janny Cunha explicou que uma das grandes mudanças ocorre a partir de 1º de junho, com a obrigatoriedade de emissão das notas fiscais pelo Portal Nacional para todos os contribuintes do Simples Nacional. Após essa etapa, a migração dos demais contribuintes será feita de forma gradual. A meta é que, futuramente, a emissão de notas fiscais em São Luís seja feita exclusivamente pelo emissor nacional, medida considerada fundamental para a plena adequação da Semfaz às novas diretrizes da Reforma Tributária.

A migração dos demais contribuintes ocorrerá de forma escalonada. Conforme cronograma da Instrução Normativa nº 5/2026 da Semfaz, a partir de 1º de agosto, a mudança contemplará profissionais autônomos e serviços notariais e de registro. Em 1º de setembro, a alteração será ampliada para os demais contribuintes.

A Semfaz informou que os canais de atendimento permanecem disponíveis para esclarecimento de dúvidas. Novas orientações sobre o processo de migração, incluindo um passo a passo para uso do emissor nacional, serão divulgadas em breve.