Câmara de São Luís marca audiência pública para debater zoneamento da cidade

A Câmara Municipal de São Luís vai realizar no próximo dia 15 de junho uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento da capital maranhense. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB). A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade nas discussões antes da votação definitiva da proposta, considerada um dos principais projetos voltados ao planejamento urbano da cidade.

Segundo Paulo Victor, a realização da audiência foi motivada pela necessidade de aprofundar a análise das alterações apresentadas pelos vereadores. Em entrevista à Mirante News FM, o presidente da Câmara afirmou que as emendas tratam de pontos sensíveis para o desenvolvimento urbano de São Luís e precisam ser debatidas de forma detalhada. De acordo com o parlamentar, a Mesa Diretora conseguiu que a discussão ocorresse novamente, com destaque para cada emenda que altera a lei de zoneamento em seu dado original.

O texto foi aprovado em primeiro turno nesta semana por unanimidade pelos 22 vereadores presentes à sessão. A segunda votação está prevista para o fim deste mês, quando também serão apreciadas as 133 emendas protocoladas pelos parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026 estabelece novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, substituindo a legislação vigente desde 1992. A atualização pretende adequar as normas urbanísticas às diretrizes do Plano Diretor de 2023, buscando conciliar crescimento urbano, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

Paulo Victor explicou que o zoneamento funciona como um mapa regulatório do crescimento da cidade, definindo o que pode e o que não pode ser feito. Entre os principais aspectos regulamentados pela nova legislação estão as áreas permitidas para construções residenciais e comerciais, a altura máxima dos edifícios, a taxa de ocupação dos terrenos, a preservação de rios, nascentes e áreas ambientais, a expansão urbana e industrial e a quantidade de vagas de estacionamento nos empreendimentos.

A proposta também prevê a criação de zonas específicas de acordo com a vocação de cada território, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a previsão de áreas destinadas à habitação de interesse social.

A audiência pública deverá reunir representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil para discutir as mudanças antes da apreciação final do projeto pela Câmara de São Luís.