Câmara de São Luís aprova pacote com projetos sobre saúde mental, inclusão e segurança alimentar

A Câmara Municipal de São Luís aprovou um conjunto de projetos de lei que tratam de temas ligados à saúde mental, inclusão social, mobilidade urbana, segurança alimentar e direitos das pessoas com deficiência. As propostas, de autoria de diferentes vereadores, agora seguem para sanção do Executivo municipal.

Entre os destaques está o projeto do vereador Andrey Monteiro (PP), que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal. A proposta garante atendimento psicológico gratuito e contínuo para alunos e professores da educação básica.

Outro texto aprovado foi o do vereador Cleber Verde Filho (MDB), que cria o Programa Municipal Ilha em Movimento (IEM). A iniciativa prevê a abertura periódica de vias públicas para atividades esportivas, culturais e de lazer, promovendo a convivência comunitária e a mobilidade ativa.

Na área da saúde e assistência social, o vereador Marcelo Poeta (PSB) apresentou o projeto que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. O texto estabelece atendimento psicológico especializado, acolhimento humanizado em unidades de saúde e garantia de direitos para famílias que enfrentam perdas gestacionais, fetais ou neonatais.

Também recebeu aprovação do Plenário o projeto do vereador Rommeo Amin, do Coletivo Unidos (PRD), que cria o Programa Armazém Solidário. A proposta prevê a comercialização de alimentos com preços até 30% inferiores aos praticados no mercado para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o programa incentiva hábitos alimentares saudáveis ao restringir a venda de produtos ultraprocessados, refrigerantes e bebidas alcoólicas.

A pauta da inclusão ganhou reforço com o projeto da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), que institui o Dia Municipal das Mulheres com Deficiência – Dia Deline Lima – a ser celebrado anualmente em 1º de setembro. A proposta busca ampliar a visibilidade das demandas e conquistas das mulheres com deficiência e homenageia a trajetória da ativista maranhense Deline Cutrim de Lima.

Já o vereador Edson Gaguinho (PV) propôs a inclusão obrigatória da categoria de atletas com deficiência em corridas de rua realizadas em São Luís, além da concessão de desconto de 50% no valor das inscrições. A medida contempla diferentes tipos de deficiência reconhecidas em lei e busca ampliar a participação desse público em eventos esportivos.

Com as aprovações, a Câmara de São Luís sinaliza um compromisso com o fortalecimento de políticas públicas de caráter social, educacional e inclusivo na capital maranhense.