TCU aprova contas de 2025 do governo Lula

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. A decisão ocorreu em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, com a presença dos ministros Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que afirmou em seu voto que “as contas são fidedignas”. O documento, no entanto, traz diversas ressalvas e alertas relacionados à execução orçamentária e financeira do governo.

Entre as principais ressalvas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Segundo o relator, a operação foi aprovada pelo governo sem análise técnica adequada. “Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame feito pelo corpo técnico do TCU.

O relatório reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, Zymler ressalvou que o déficit do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto destacado foi o tamanho das despesas que ficaram de fora da meta fiscal formal, por aprovação do Congresso, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Segundo Zymler, isso prejudica a confiança nas regras fiscais.

O corpo técnico do TCU apontou discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Conforme cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no governo central.

O relatório também apontou rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória. Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto. Desse montante, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais políticas não passam por avaliação periódica. O tribunal destacou que tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.

O TCU também mencionou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e majora o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.