Câmara de São Luís aprova leis para inclusão de neurodivergentes e apoio a pacientes com esclerose múltipla

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na manhã desta segunda-feira (15) dois projetos de lei voltados a políticas públicas para pessoas com neurodivergências e com esclerose múltipla. As propostas, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), e da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), agora aguardam sanção ou veto do prefeita Esmênia Miranda.

O Projeto de Lei nº 0228/2025, proposto por Paulo Victor, dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados a pessoas com autismo, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), síndrome de Down e mães neurodivergentes. A medida prevê a facilitação do uso de espaços públicos para eventos de natureza cultural, social ou esportiva, sem custos adicionais para os organizadores.

Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que a iniciativa busca fomentar a inclusão social e o bem-estar desses grupos no município, oferecendo oportunidades de participação em atividades comunitárias.

O segundo texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 0254/2025, de autoria de Rosana da Saúde, que institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PMAPEM). O programa prevê o desenvolvimento de ações em parceria com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades e associações de pacientes. Entre as diretrizes estão o acolhimento, a orientação e a inclusão social de pessoas diagnosticadas com a doença.

A vereadora ressaltou, na justificativa do projeto, a necessidade de políticas públicas específicas para esse grupo diante da demanda por tratamento contínuo, suporte multidisciplinar e inclusão social. Ela defendeu ainda a realização de campanhas de conscientização, o acesso facilitado a tratamentos e o acompanhamento médico especializado como medidas fundamentais para assegurar dignidade e qualidade de vida aos pacientes.

A tramitação das propostas ocorre em um contexto em que a Câmara Municipal tem avançado em pautas relacionadas à acessibilidade e aos direitos de pessoas com deficiência e neurodivergências. Em outubro do ano passado, a Casa aprovou outros dois projetos com foco na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): um deles, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), garante o direito de matrícula em escolas municipais mais próximas da residência ou do local de trabalho dos responsáveis; o outro, do vereador Raimundo Penha (PDT), institui incentivo fiscal a projetos educacionais voltados ao acompanhamento escolar de estudantes com deficiência.

Em âmbito federal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 294/25, que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM) e define a doença como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, ainda em análise nas comissões da Casa, prevê o acesso a medicamentos, terapias e reabilitação, além de incentivo à pesquisa científica e capacitação de profissionais de saúde.

Com a aprovação em São Luís, os textos seguem para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá sancioná-los integralmente, vetá-los parcial ou totalmente, ou devolvê-los à Câmara para nova apreciação. Caso sancionados, os projetos passarão a vigorar como leis municipais, ampliando a rede de proteção e inclusão de grupos historicamente vulneráveis na capital maranhense.