Câmara de São Luís aprova pacote com leis de proteção à mulher, saúde e patrimônio

Quatro projetos de lei foram aprovados em redação final na manhã desta quarta-feira (11) pelo Plenário da Câmara Municipal. As matérias, que agora seguem para sanção do Executivo, estabelecem diretrizes para políticas de proteção à mulher, atendimento a pacientes com diabetes e preservação de bens históricos e ambientais.

Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei nº 0518/2025, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB). A proposta, que tramitou em regime de urgência, autoriza a celebração de parcerias entre a administração pública, instituições privadas e comunidades locais para a criação de ações integradas de proteção, acolhimento e garantia de direitos às mulheres em situação de violência doméstica.

Na área da saúde, dois projetos receberam aval do plenário. O primeiro, de número 0227/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a distribuir sensores medidores contínuos de glicose para crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1. A matéria obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Orçamento.

Já o Projeto de Lei nº 0259/2025, do vereador Raimundo Júnior (PSB), dispõe sobre o atendimento integral a pacientes com pé diabético no município. Trata-se de uma complicação crônica da doença, caracterizada pelo comprometimento da produção ou absorção de insulina, que afeta a qualidade de vida e pode danificar órgãos como coração, rins e olhos. O texto foi aprovado com emenda, após pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Saúde.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0378/2025, de autoria do Coletivo Nós (PT), que institui o Programa Municipal de Preservação e Valorização Patrimonial. A iniciativa prevê ações integradas de educação patrimonial, incentivo à pesquisa, participação popular e monitoramento de bens culturais e ambientais. Entre as áreas de interesse listadas estão o Parque do Rangedor, o Parque Municipal da Quinta do Diamante, a Ilha de Tauá Mirim, além do Centro Histórico, museus e centros culturais. O projeto já havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Cultura e Meio Ambiente.