Corregedor intima TJ do Maranhão a explicar depósito de R$ 2,8 bi no BRB em meio a crise na Corte

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão preste esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão, que também atinge outras quatro Cortes, foi motivada por um Pedido de Providências protocolado pelo advogado maranhense Alex Ferreira Borralho e ocorre em meio a uma crise interna no TJ-MA, onde a operação foi alvo de duras críticas durante reunião do Órgão Especial.

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A movimentação dos recursos, que estavam sob custódia do Banco do Brasil, é investigada no âmbito de um inquérito da Polícia Federal que apura indícios de gestão temerária no BRB. As apurações ganharam repercussão após a tentativa de aquisição de operações do Banco Master pela instituição brasiliense, em 2025, que teria envolvido carteiras de crédito falsas. Auditoria interna do próprio BRB já havia apontado irregularidades na gestão anterior.

No ofício encaminhado ao tribunal maranhense, o corregedor nacional requisita informações detalhadas sobre as tratativas que levaram à transferência, quem propôs o negócio, seus operadores, o que motivou a medida e as garantias envolvidas. O ministro acolheu a tese de que há indícios de “movimentações atípicas” na gestão dos depósitos judiciais.

‘O risco é meu’: a reunião sob tensão no TJ-MA

A decisão do corregedor nacional expõe a fragilidade institucional em torno da operação, que já havia gerado um confronto público entre magistrados maranhenses. Durante reunião do Órgão Especial do TJ-MA, em 28 de janeiro, o presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou o aporte no BRB e assumiu integralmente a responsabilidade pela medida, que classificou como uma opção de gestão para aumentar a rentabilidade dos recursos.

“Eu quero dar ciência a vossas excelências que em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação do processo administrativo, destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília, instituição com a qual o Tribunal de Justiça mantém contrato de prestação de serviços financeiros desde agosto de 2025”, comunicou Froz Sobrinho aos pares.

A justificativa, no entanto, não foi suficiente para acalmar os ânimos. O desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, interveio duramente. “Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, afirmou Velten, dando início a um bate-boca que marcou a sessão.

Froz Sobrinho rebateu com ênfase. “Não, não é gravíssima, não. Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Até contra pergunto, onde vossas excelências remuneram as vossas contas? Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”

Segundo o presidente do TJ-MA, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados. “Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, declarou.

O desembargador também mencionou que vinha discutindo a migração com representantes dos tribunais da Paraíba, Bahia e Distrito Federal. Ao final do debate, convidou Paulo Velten a participar das discussões sobre o tema no Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça. O convite foi prontamente recusado. “Eu estou fora, já aviso vossa excelência que estou fora”, respondeu Velten.

BRB nega associação a rombo e reforça solidez

Em nota oficial divulgada quando as operações com os tribunais se tornaram públicas, o BRB rebateu as suspeitas. A instituição classificou como “equivocada” a associação entre a gestão dos depósitos judiciais e um suposto “rombo” de R$ 30 bilhões nos cofres públicos.

O banco esclareceu que os valores administrados na condição de depósitos judiciais não integram seu patrimônio, permanecendo sob custódia judicial conforme a legislação, os contratos com os Tribunais e as normas do Banco Central. A instituição também destacou que o sistema Pix Judicial é apenas uma ferramenta tecnológica de pagamento e não representa produto financeiro, “sem alteração da natureza jurídica dos recursos, sem geração de passivo, sem risco financeiro, ou qualquer tipo de exposição patrimonial para o BRB”.

O BRB reforçou sua saúde financeira, afirmando-se “sólido, líquido e operacional”, e garantiu que as apurações em curso são conduzidas com total transparência, sem impacto na execução dos contratos de depósitos judiciais ou no funcionamento do Pix Judicial.