Ex-marido de Maria da Penha é preso no RN por descumprir medidas protetivas

Marco Antônio Heredia Viveros foi detido neste domingo em Natal após conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra a ativista

A Justiça determinou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A decisão, assinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial do sábado (8), atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) que apontou o descumprimento de medidas protetivas impostas em favor da ativista e de duas de suas três filhas.

O motivo da representação ministerial foi uma entrevista concedida por Heredia Viveros à emissora de televisão, na qual ele abordou o crime cometido contra a ex-mulher em 1983. De acordo com o MPCE, a exposição pública viola uma decisão judicial de 2024, expedida pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que proibia o investigado de divulgar informações sobre o processo, bem como o nome ou a imagem das vítimas. A promotoria também apontou que trechos da entrevista e conteúdos promocionais estavam sendo disseminados em plataformas digitais e redes sociais.

Histórico do caso

O crime contra Maria da Penha ocorreu há 43 anos, quando ela foi vítima de uma tentativa de feminicídio por parte do então marido. Em 1991, Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio, mas recorreu em liberdade. Uma nova condenação veio em 1996, porém a defesa alegou irregularidades processuais para evitar a prisão. O ex-marido cumpriu pena entre 2000 e 2002.

Em 2024, a Justiça estabeleceu medidas cautelares que, segundo o entendimento atual, foram desrespeitadas por Heredia Viveros, que estava ciente das restrições e das consequências jurídicas de sua violação.

Decisão judicial

Na decisão, o juízo reconheceu indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Além da prisão preventiva, o magistrado determinou a retirada imediata do ar de todo o conteúdo relacionado à entrevista e proibiu sua veiculação em qualquer plataforma.

A Justiça ordenou ainda a preservação de todo o material ligado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O juiz Cesar Morel Alcantara ressaltou que a medida é necessária para garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.

Operação de prisão

A prisão foi executada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma operação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Heredia Viveros permanece sob custódia à disposição da Justiça.