O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, participou do programa Dizendo Tudo na noite desta segunda-feira para esclarecer os desdobramentos da audiência de conciliação realizada na véspera entre a Prefeitura de São Luís e os feirantes do Mercado Central. Durante a entrevista, o magistrado explicou os termos do acordo parcial firmado e os pontos que impediram uma solução total, além de abordar outras ações de grande impacto que tramitam na vara, como as condições das estradas da baixada maranhense e a implantação da rede de atenção psicossocial em municípios do interior.
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Segundo o juiz, a negociação de ontem, que se estendeu por mais de quatro horas, conseguiu resolver aproximadamente 90% das demandas apresentadas pelos feirantes. A categoria reivindicava melhorias na estrutura do Mercado da Cidade, para onde serão transferidos durante as obras de restauração do Mercado Central. De acordo com o acordo, a Prefeitura se comprometeu a fornecer veículos e a estrutura necessária para o transporte das mercadorias e equipamentos, além de realizar, no prazo de quinze dias, intervenções no local provisório para sanar problemas de goteiras, instalar ventiladores e colocar telas de proteção contra pombos.
O impasse, conforme detalhou o magistrado, reside no pedido dos feirantes para permanecer trabalhando no Mercado Central durante este período de quinze dias, enquanto os reparos no Mercado da Cidade são concluídos. O juiz afirmou que indeferiu o pedido liminar para a extensão do prazo de desocupação. A decisão, segundo ele, foi baseada em novos laudos da Defesa Civil e do setor de engenharia do município, anexados ao processo, que apontam risco iminente de desabamento, agravado pela previsão de tempestades na capital. “Achei que era um risco muito grande […] não se justificava a necessidade de colocar consumidores e feirantes em risco de um desabamento”, justificou Douglas de Melo.
O juiz fez um retrospecto do caso, lembrando que a questão do Mercado Central não é recente. Ele revelou já ter proferido, anos atrás, duas sentenças condenando o município a resolver problemas estruturais no local, atendendo a ações do Ministério Público. Uma delas tratava do risco de desabamento e incêndio, e a outra, proposta posteriormente, exigia que o projeto de restauração respeitasse o tombamento do conjunto arquitetônico, o que foi resolvido com modificações aprovadas em acordo.
Durante a entrevista, o juiz também comentou a ação civil pública que trata da recuperação de rodovias estaduais na região da Baixada Maranhense. Ele explicou que a competência para julgar o caso recaiu sobre a Vara de Interesses Difusos e Coletivos porque o dano é regional, afetando vários municípios, e não apenas um. A ação foi proposta pelo Ministério Público e remetida pela juíza de Pinheiro à capital.
Douglas de Melo informou que, em julho do ano passado, concedeu uma tutela provisória de urgência estipulando o prazo de 90 dias para o início das obras, pensando no período de estiagem. Após recurso do estado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o prazo foi ampliado para seis meses, encerrando-se agora entre abril e maio. De acordo com o magistrado, o estado do Maranhão está dentro desse prazo e tem juntado informações sobre o andamento das intervenções. Um recurso contra a decisão também foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve suspensão da determinação.
Outro processo recente que chegou à vara, mencionado pelo juiz, é uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública contra diversos municípios do interior que não possuem a rede de atenção psicossocial (Raps) instalada. Como a ação envolve múltiplos municípios réus, a competência foi deslocada para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. Segundo o juiz, já há uma audiência de conciliação marcada para tratar da implantação dos serviços, que visam oferecer tratamento de saúde mental próximo à família e em liberdade, evitando a remoção de pacientes para hospitais como o Nina Rodrigues, em São Luís, prática que, segundo ele, contraria a política antimanicomial.
Perguntado sobre a visibilidade de seu nome na imprensa e o cenário eleitoral, o juiz confirmou que é candidato ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele mencionou que está na magistratura há 29 anos e que esta será sua segunda tentativa, após ter ficado em sétimo lugar na disputa do ano anterior. “Espero ter melhor sorte do que tive no ano passado”, declarou.