Justiça determina remoção de famílias e bloqueio de R$ 5 milhões após vazamento químico na Vila Maranhão

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atendeu a pedido de urgência do Ministério Público do Maranhão e determinou uma série de medidas emergenciais contra a empresa Valen Fertilizantes e Armazéns, responsável por um vazamento de produtos químicos na comunidade da Vila Maranhão. O incidente ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2026 e provocou contaminação do solo e do sistema de drenagem da região.

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De acordo com a ação apresentada pelo Ministério Público estadual, o vazamento de sulfato de amônia e ureia aconteceu em razão do armazenamento inadequado de resíduos em maquinários mantidos ao ar livre. Com as chuvas, os produtos foram levados para o solo e para a rede de drenagem no entorno da empresa.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas da Valen. O valor deverá assegurar a reparação integral dos danos ambientais e sociais causados à comunidade.

Remoção de famílias e assistência emergencial

A liminar obriga a Valen Fertilizantes a remover, em caráter imediato, as famílias que vivem na área de risco delimitada pela Defesa Civil e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A empresa deverá realocar os moradores em hotéis ou imóveis que garantam condições dignas de habitação por, no mínimo, 30 dias ou enquanto perdurar a situação de risco.

Caberá ainda à companhia fornecer água potável e disponibilizar equipe multidisciplinar com médicos, psicólogos e assistentes sociais para atendimento imediato à população atingida. A decisão judicial também determina a retirada dos maquinários contaminados, a instalação de barreiras físicas, como lonas e biomantas, e a apresentação de um plano de contingência. A empresa está proibida de retomar atividades operacionais ou obras sem autorização expressa dos órgãos competentes.

A Valen deverá ainda preservar todos os documentos e registros operacionais produzidos a partir de janeiro de 2026, contratar auditoria técnica independente e custear exames toxicológicos e clínicos para avaliar o estado de saúde das pessoas expostas aos produtos químicos.

Responsabilidades do poder público

A Justiça também impôs obrigações ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís. As duas esferas de governo deverão realizar o cadastramento socioeconômico das famílias afetadas e dar início ao monitoramento epidemiológico da região atingida.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) terá de apresentar relatórios técnicos a cada 72 horas sobre as condições ambientais da área. Já o Município de São Luís deverá entregar, no prazo de sete dias úteis, um laudo de potabilidade dos poços localizados na comunidade.

Audiência de conciliação

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 19 de fevereiro, às 10 horas, no Fórum do Calhau, em São Luís. A sessão ocorrerá de forma híbrida, com participação presencial e virtual das partes envolvidas. O objetivo é buscar um acordo que garanta solução para o conflito envolvendo a empresa, o poder público e a comunidade da Vila Maranhão.