O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta sexta-feira (6), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual Edson Araújo. Com a decisão, o parlamentar permanece obrigado a depor perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Os advogados de Araújo alegaram ao STF que o deputado enfrenta problemas de saúde que o impediriam de comparecer à audiência da comissão. No entanto, em sua análise, o ministro Flávio Dino destacou a ausência, nos autos, de provas de que a defesa tenha solicitado à CPMI o adiamento ou a dispensa da oitiva por esse motivo.
Dino afirmou que o Judiciário não pode intervir para suspender uma convocação sem que o assunto tenha sido primeiramente submetido à apreciação da instância responsável – no caso, a própria comissão parlamentar. O ministro manteve, assim, a validade da convocação.
Apesar de negar o habeas corpus, a decisão do ministro reafirma os direitos constitucionais garantidos a Edson Araújo durante o depoimento. Entre eles estão o direito ao silêncio, a garantia contra a autoincriminação e a assistência de advogados durante toda a oitiva.
O deputado é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em abril do ano passado. A operação investiga descontos irregulares em benefícios previdenciários do INSS entre 2019 e 2024, supostamente envolvendo associações de classe.
Contexto de tensão
O caso do deputado ganha contornos adicionais de tensão. Em 2025, o vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara. Ele relatou ter recebido mensagens de ameaça por meio do aplicativo WhatsApp, supostamente enviadas por Edson Araújo. O parlamentar solicitou, à época, medidas de proteção.
Agora, com o indeferimento do pedido no STF, o caminho para a audiência do deputado na comissão de inquérito está formalmente aberto, cabendo à CPMI definir a nova data para a oitiva.