O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira, contra a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e os quatro consórcios operadores do sistema. A ação, com pedido de liminar, busca evitar novas interrupções no serviço e impor melhorias imediatas à frota de ônibus.
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A promotora de Justiça Lítia Costa Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, assinou a petição. O MPMA requer que a Justiça obrigue o município a reajustar o subsídio tarifário pago às empresas. O valor do subsídio por passageiro deve saltar de R$ 1,35 para R$ 2,15, com efeito a partir de fevereiro de 2026. O recurso público é repassado mensalmente para cobrir custos que a tarifa paga pelo usuário não consegue suprir.
Em relação à frota, a ação pede que os consórcios Central, Upaon Açu, Via-SL e Viação Primor LTDA introduzam novos ônibus no sistema no prazo de seis meses, a partir de uma decisão judicial favorável. A determinação estabelece um piso mínimo de 35% dos veículos com ar-condicionado já para este ano, e de 10% nos anos seguintes, a partir de 2027. Todos os ônibus com mais de dez anos de fabricação devem ser retirados de circulação imediatamente.
A ação também solicita que a Justiça obrigue as partes a apresentarem, em 15 dias, a planilha de custos que embasa a tarifa atual. Outro pedido é pela realização de uma perícia judicial para atualizar essa planilha, conforme previsto na legislação municipal e nos contratos de concessão. O MPMA requereu a fixação de multa diária de não menos de R$ 10 mil por descumprimento das obrigações.