A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), condenou o município de Gonçalves Dias a indenizar duas empresas por danos morais e materiais. O valor da indenização será de R$ 40 mil para cada empresa. O município envolveu o nome das empresas em um esquema de fraudes com falsificação de notas fiscais e recibos.
Os danos materiais ainda vão ser apurados em liquidação de sentença.
De acordo com as investigações, os nomes das instituições foram incluídos indevidamente no esquema que tentativa burlar a prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em inúmeras notas fiscais e recibos forjados.
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