Em sessão realizada nesta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o conjunto de resoluções que estabelecem as normas para o pleito geral de outubro. Por unanimidade, os ministros definiram regras inéditas para o uso de inteligência artificial (IA) por candidatos e partidos políticos durante a campanha eleitoral.
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Entre as principais deliberações, está a proibição da divulgação de conteúdos sintéticos multimídia (que manipulem imagem ou voz de candidatos ou de pessoas públicas) nos três dias que antecedem a votação. A restrição entra em vigor 72 horas antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e se estende até 24 horas após o encerramento da votação.
A Corte também vedou que provedores e plataformas que utilizam IA disponibilizem, ainda que a pedido dos usuários, ferramentas de simulação ou sugestões de candidatos para votar. A medida visa impedir que algoritmos interfiram no processo de escolha dos eleitores, assegurando a liberdade do voto.
No combate à violência política de gênero, os ministros proibiram a veiculação de montagens envolvendo candidatas em contextos de nudez ou pornografia, classificando a prática como misoginia digital.
As plataformas de internet também passam a ter responsabilização direta caso não removam perfis falsos ou postagens ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
Manifestações e propaganda de rua
Buscando coibir episódios de censura registrados em eleições passadas, o TSE decidiu resguardar manifestações espontâneas de conteúdo político em ambientes universitários, escolares e em espaços de movimentos sociais durante o período de pré-campanha.
A propaganda de rua foi autorizada para candidatos, que poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que respeitada a mobilidade e a livre circulação da população nesses locais.
As regras aprovadas nesta segunda-feira complementam um pacote de medidas apresentado na semana passada. Na ocasião, o tribunal já havia definido resoluções sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e prestação de contas de campanha, além de alterações no cadastro eleitoral. Os textos irão nortear a eleição em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.