Câmara aprova fim da escala 6×1 em dois turnos e proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. O placar do segundo turno registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

O texto aprovado determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, e garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação. O relator da proposta foi o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas PECs em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que instituía a escala 4×3 com limite de 36 horas semanais após um ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para uma mudança fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Motta destacou que assumiu a condução do debate com equilíbrio e responsabilidade, tratando três pilares como inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários.

Transição em duas etapas

O texto aprovado prevê um período de transição. Após 60 dias, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, mantida a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). Decorridos 14 meses da entrada em vigor da primeira etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de oito horas diárias. A transição foi incluída após acordo entre o governo e a presidência da Câmara.

O texto ainda permite a ampliação da duração diária do trabalho normal dentro do período de redução da jornada, desde que feita por negociação em convenção ou acordo coletivo.

Tramitação e reações

Pela manhã, o presidente Hugo Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e quatro contra. Na sequência, a PEC foi incluída na pauta de votações do plenário.

A aprovação foi comemorada pela base governista e criticada pela oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação mostra o lado do povo mais sofrido. A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento na escala 6×1, disse conhecer a rotina desgastante do transporte lotado, do café corrido e do uniforme vestido ainda no escuro, e afirmou que a redução dará tempo para os trabalhadores poderem viver.

O deputado federal do Maranhão, Cleber Verde, declarou que seu voto favorável ao fim da escala 6×1 foi guiado pela certeza de que sucesso econômico e qualidade de vida não são excludentes. Ele classificou a discussão como um debate profundo sobre a dignidade de milhões de brasileiros, envolvendo o direito ao descanso, à saúde mental, ao lazer e ao tempo de qualidade para a criação dos filhos e a vida familiar. Para o parlamentar, defender quem trabalha é compreender que o verdadeiro rendimento nasce do equilíbrio e que cuidar do trabalhador é impulsionar o futuro do país.