Câmara de São Luís adia votação de projeto que redefine uso do solo na capital

A Câmara Municipal de São Luís suspendeu, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a votação do Projeto de Lei nº 0077/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o novo zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. O adiamento ocorreu após o relator da matéria na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), pedir mais prazo para avaliar uma emenda que altera a classificação de parte da zona rural do município.

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou ao Plenário que a solicitação do relator se baseia na preocupação com os efeitos da proposta sobre as populações diretamente envolvidas. Ele afirmou que a Presidência considera legítima a demanda por cautela, diante da complexidade do texto e de suas possíveis consequências para a ocupação territorial, a produção agrícola e o cotidiano de famílias da região.

Raimundo Penha justificou que ainda conclui a análise das emendas apresentadas e destacou que a modificação prevista para a zona rural representa uma mudança profunda no regime de ocupação da área. O parlamentar declarou que pretende realizar visitas às comunidades atingidas antes de emitir parecer, com o objetivo de ouvir moradores, produtores e lideranças locais, seja em audiência pública ou em consultas informais. Ele defendeu o diálogo como ferramenta para construir uma lei que atenda aos interesses da cidade como um todo, e não apenas a uma visão pessoal.

A Mesa Diretora informou que acompanhará as diligências técnicas e colocará a estrutura administrativa e a Procuradoria da Câmara à disposição para dar suporte às ações do relator.

Durante a discussão, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que o projeto foi debatido por cerca de dois anos no Conselho da Cidade, mas defendeu a necessidade de a Câmara ouvir diretamente as comunidades rurais, como Tauá-Mirim, Portinho e Jacamim, antes da votação. Ele apresentou pedido de vista pelo prazo regimental de 72 horas, argumentando que os vereadores precisam de mais tempo para estudar o relatório e as emendas. O pedido foi submetido ao Plenário e aprovado.

O vereador Beto Castro (Avante) manifestou apoio à decisão de aprofundar a análise, mas alertou para a urgência da atualização da legislação urbanística, que, segundo ele, está defasada há mais de três décadas. Ele ponderou que, embora legítimos, o diálogo e a cautela não podem impedir o avanço de uma pauta considerada essencial para o desenvolvimento da cidade.

Com a aprovação do pedido de vista e a necessidade de mais tempo para a análise na Comissão de Orçamento, a votação do projeto ficou para data incerta. O presidente Paulo Victor informou que a Câmara seguirá em funcionamento, pois o Regimento Interno condiciona o recesso parlamentar à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele adiantou que a pauta será mantida em discussão a partir da semana seguinte.