MPMA aciona produtoras e plataformas de ingressos por supostas fraudes na meia-entrada no Carnaval de São Luís

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 15 de julho, uma ação civil pública contra três produtoras de eventos e duas plataformas de venda de ingressos que atuaram no pré-Carnaval e Carnaval de 2025 na Avenida Litorânea, em São Luís. A denúncia, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, aponta práticas abusivas na comercialização de bilhetes para os camarotes Ilha, Stage e Orla, além de falhas no direito de informação ao consumidor.

As rés são as empresas Acontece Produções e Eventos Ltda., MSM Entretenimento Ltda., AMZ Company Produções Eventos e Locações Ltda., Santos Gestão de Ingressos Ltda., que opera a plataforma Brasil Ticket, e LR FUT Ltda. Segundo o MPMA, a investigação teve origem em denúncia anônima que relatou distorções nos preços da meia-entrada.

No Camarote Ilha, por exemplo, ingressos de meia-entrada do 4º lote eram vendidos por R$ 220, enquanto a inteira do 2º lote ainda estava disponível por R$ 300. A diferença de R$ 80, segundo a promotoria, significa que o beneficiário pagou mais do que a metade do valor cobrado pelo ingresso inteiro disponível naquele momento, descaracterizando o desconto de 50% garantido por lei.

A ação sustenta que as empresas adotaram uma dinâmica de lotes com evolução independente para as categorias inteira e meia-entrada. Com isso, as cotas de meia-entrada dos lotes mais baratos se esgotavam rapidamente, forçando o consumidor a migrar para lotes seguintes com valores mais altos, enquanto os ingressos de inteira continuavam sendo ofertados nos lotes iniciais, com preços menores.

Dados extraídos dos relatórios de venda das plataformas reforçam a suspeita. No Camarote Stage, dos 4.850 ingressos comercializados, apenas 125 corresponderam à categoria inteira convencional, o que representa 2,6% do total. A maior parte das vendas ocorreu na categoria Stage Solidário, que respondeu por 46,8% dos bilhetes e por 58,6% da receita do evento. O MPMA aponta que o valor médio desse ingresso solidário, de R$ 270,15, funcionou como o preço real cobrado do público. Assim, a meia-entrada equivalente teria representado 58,7% desse montante, superando o teto legal de 50%.

No Camarote Orla, foram identificados 152 ingressos registrados internamente como meia-entrada esgotada, sem que o portal de vendas informasse claramente o encerramento do lote aos consumidores. A promotoria considera que o conjunto de irregularidades não se trata de falha pontual, mas de política comercial estruturada.

Entre os pedidos formulados à Justiça, o Ministério Público requer que as empresas se abstenham de comercializar meias-entradas por valores superiores à metade do ingresso inteiro e que abandonem o sistema de lotes com progressão independente entre categorias. Também pede que seja garantida a divulgação prévia e clara do total de ingressos, da cota destinada à meia-entrada e dos critérios de transição de lotes.

Na esfera indenizatória, a ação solicita a devolução em dobro dos valores cobrados a mais de cada consumidor lesado, além de indenização por danos morais individuais de no mínimo R$ 1 mil por prejudicado. Pelo dano moral coletivo, as rés podem ser condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 500 mil, valor que seria revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O MPMA pediu ainda a inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, para que as empresas comprovem a regularidade das transações e identifiquem todos os compradores afetados.