Câmara aprova projetos que ampliam transparência na saúde e prioridade a idosos com deficiência em São Luís

Em sessão ordinária realizada na terça-feira (24), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda votação e redação final, dois projetos de lei que tratam de transparência na rede pública de saúde e de ampliação da prioridade de atendimento a idosos e pessoas com deficiência. As propostas receberam parecer favorável das comissões temáticas e agora seguem para sanção do Executivo Municipal.

De autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), o Projeto de Lei nº 0279/2025 determina que todas as unidades públicas de saúde do município divulguem, em local visível e de fácil acesso, listas com os nomes, especialidades e horários de atendimento de seus profissionais de saúde. A medida também prevê a disponibilização dessas informações em meios eletrônicos. Segundo o autor, a iniciativa visa assegurar aos usuários do sistema público informações essenciais para o planejamento do acesso aos serviços, com o objetivo de evitar deslocamentos desnecessários, reduzir filas e racionalizar os fluxos de atendimento.

Já o Projeto de Lei nº 0290/2025, apresentado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), garante prioridade especial no atendimento a idosos maiores de 80 anos e a pessoas com deficiência acima de 60 anos. A prioridade especial assegura atendimento preferencial em relação aos demais idosos. A proposta amplia direitos previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão, abrangendo serviços públicos e privados, além de processos administrativos e programas sociais. O texto também prevê ampla divulgação da norma e canais de denúncia acessíveis para casos de descumprimento. O vereador ressaltou que, embora o Estatuto do Idoso já assegure prioridade especial aos maiores de 80 anos, a soma das limitações decorrentes da deficiência e do envelhecimento impõe barreiras significativas no dia a dia desse público.

Com a aprovação, os projetos aguardam agora a sanção do Executivo Municipal. A expectativa é que as medidas impactem diretamente a vida dos cidadãos de São Luís, com foco na saúde, na cidadania e na proteção social.