Câmara de São Luís aprova políticas para população em situação de rua, sustentabilidade e esporte

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (8), três projetos de lei em segunda votação e redação final. As propostas abrangem áreas como assistência social, meio ambiente e reconhecimento ao esporte local. As matérias seguem agora para sanção da prefeita Esmênia Miranda.

Um dos textos aprovados é o Projeto de Lei nº 0352/2025, de autoria do vereador André Campos (PP), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua na capital maranhense. A medida está em conformidade com o Decreto Federal nº 7.053/2009 e tem como objetivo garantir direitos sociais dessa população, promovendo autonomia, integração e acesso a políticas públicas.

Entre as diretrizes estabelecidas estão o atendimento humanizado, a atuação intersetorial entre órgãos públicos e sociedade civil, além do respeito à dignidade humana e ao princípio da não discriminação. O projeto também prevê a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal (CIAMP – Rua Municipal), com representantes da sociedade civil e das próprias pessoas em situação de rua. A proposta ainda determina a ampliação da rede de acolhimento temporário, centros de defesa dos direitos humanos e ações voltadas à segurança alimentar, trabalho e renda.

Em segundo turno, foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 0293/2025, do vereador Marcelo Poeta (PSB), que cria o Selo Municipal de Sustentabilidade. A certificação será destinada a empreendimentos que adotarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar fundamental de funcionamento, contribuindo para a redução dos impactos ao meio ambiente. Os critérios de avaliação terão como referência o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), e os relatórios de impacto deverão ser disponibilizados para consulta pública.

Também recebeu aval do Plenário o Projeto de Lei nº 0206/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PV), que institui o Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos do Município de São Luís. A iniciativa visa reconhecer e valorizar atletas, técnicos e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do esporte na capital.

Com a aprovação em segunda votação e redação final pelos vereadores, os três projetos seguem agora para a sanção da chefe do Executivo municipal.