Câmara de São Luís aprova seis projetos de lei em única sessão

Em uma sessão movimentada na tarde de terça-feira (19), os vereadores de São Luís aprovaram, em segunda discussão e votação, além da redação final, seis projetos de lei de autoria de parlamentares. As propostas aprovadas tratam de temas diversos como educação, cultura, esporte, saúde pública e proteção à infância.

Entre os projetos mais polêmicos está o de Nº 0083/2025, da vereadora Flávia Berthier (PL), que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da capital maranhense. O texto veda qualquer modificação linguística que altere pronomes, artigos ou adjetivos com o objetivo de neutralizar gêneros no ambiente escolar. A justificativa apresentada é a de assegurar o ensino da norma culta da língua portuguesa seguindo as diretrizes gramaticais oficiais. O projeto foi aprovado com emendas e recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação.

Na área de organização comunitária, o Projeto de Lei Nº 0213/2025, da vereadora Professora Magnólia (PV), cria o programa “Regulariza São Luís”. A iniciativa visa apoiar e capacitar associações e entidades comunitárias dos setores cultural, esportivo e educacional que atuam de maneira informal ou enfrentam dificuldades burocráticas. Por meio de cursos, oficinas e atendimento especializado, o programa orientará lideranças locais na elaboração de estatutos, registros em cartório e obtenção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), facilitando o acesso a editais públicos e parcerias com o município. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Orçamento.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 0249/2025, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui a Semana de Combate ao Vício em Apostas Esportivas e Jogos de Azar, a ser realizada na segunda semana do mês de janeiro. A proposta visa ampliar o debate sobre os impactos sociais, psicológicos e financeiros causados pela dependência em apostas, além de promover ações de conscientização e prevenção junto à população.

Já o Projeto de Lei Nº 0384/2025, proposto pelo vereador Cléber Verde Filho (MDB), estabelece diretrizes para a realização do Censo Municipal de Equipamentos Esportivos e cria o Cadastro Municipal de Concessões e Usos de Equipamentos Esportivos e de Lazer. A proposta define regras de saneamento, fiscalização e sanções para o uso desses espaços públicos, com o objetivo de mapear quadras, campos e complexos de lazer da capital, assegurando transparência nas concessões e acesso pleno da população às estruturas esportivas.

Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0484/2025, do vereador Coletivo Nós (PT), que declara a cultura hip hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Luís. A proposta reconhece a relevância histórica, artística e social do movimento em suas manifestações como rap, break, graffiti, DJ e outras expressões ligadas à cultura urbana, valorizando sua contribuição para a formação cultural e social da juventude ludovicense.

Fechando a pauta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 501/2025, do vereador Wendell Martins (Podemos), que estabelece normas de limitação de acesso e bloqueio de conteúdos relacionados à adultização, exposição e exploração sexual infantil em sistemas computacionais de órgãos públicos, escolas e outras instituições municipais. O texto prevê a implantação de ferramentas de filtragem e bloqueio de conteúdos impróprios, além de ações educativas, fiscalização e medidas preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital institucional. O parlamentar defendeu que a prevenção a esses crimes não pode ser combatida com condutas isoladas, mas com esforços múltiplos e contínuos, exigindo o comprometimento de todos os agentes envolvidos.