O vereador Cléber Verde Filho (MDB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0500/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do uso social de imóveis ociosos localizados no Centro Histórico da capital. A proposta do parlamentar define critérios para que edificações fechadas ou subutilizadas sejam destinadas prioritariamente a moradias de interesse social, equipamentos públicos comunitários e atividades culturais.
Pelo texto, será considerado “imóvel ocioso” todo imóvel edificado, público ou privado, que permaneça fechado, sem uso ou manifestamente subutilizado por período a ser definido em regulamento. A proposta prevê a criação de um cadastro público digital com a relação desses imóveis, incluindo informações sobre localização, situação jurídica, estado de conservação e projetos de destinação em andamento.
Na justificativa do projeto, Cléber Verde Filho ressalta que a existência de inúmeros imóveis abandonados na área central contribui para a degradação do patrimônio cultural, para o esvaziamento de usos e para o aumento da sensação de insegurança. O vereador afirma que a proposta se apoia legalmente na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.
O projeto também garante a realização de consultas e audiências públicas nos processos de destinação, com participação de moradores, entidades culturais, movimentos de moradia e instituições acadêmicas. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preencher uma lacuna normativa no município e tem caráter orientador para a formulação de políticas públicas.
O PL Nº 0500/2025 aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em Plenário.
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