CPI contra vice-governador do Maranhão é mantida e deve ser instalada na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu manter a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar supostas movimentações financeiras atípicas e possíveis repasses irregulares a terceiros vinculados ao vice-governador do estado, Felipe Camarão (PT). A decisão foi proferida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), que rejeitou integralmente uma questão de ordem apresentada pelo deputado Rodrigo Lago (PSB), membro titular da comissão e integrante da oposição.

O parlamentar pedia a anulação do requerimento que deu origem à CPI, alegando que o pedido teria sido baseado em informações sigilosas obtidas de forma irregular. Lago também questionava a autoria do documento, sustentando que a iniciativa deveria ser formalmente atribuída ao deputado Antônio Pereira (MDB), apontado como primeiro signatário da proposta.

Ao indeferir o pedido, Iracema Vale fundamentou a decisão em dois pontos principais. Primeiro, que a questão de ordem não atendia aos requisitos do Regimento Interno da Assembleia, uma vez que não apresentava dúvida objetiva sobre a interpretação das normas da Casa, condição essencial para o uso desse instrumento regimental. Em segundo lugar, a presidência destacou que a tentativa de contestação incidia sobre um ato já concluído, pois a CPI foi formalizada por meio de resolução administrativa publicada, o que tornaria o questionamento extemporâneo.

De acordo com nota divulgada pela Mesa Diretora, os argumentos da oposição não são suficientes para invalidar a criação da comissão. O entendimento oficial é de que a questão de ordem foi usada de forma inadequada, fora das hipóteses previstas no regimento. Além disso, a Assembleia entende que não lhe cabe analisar eventual ilegalidade na origem das informações apontadas, por considerar essa competência de outros órgãos, como o Ministério Público ou o Poder Judiciário.

A decisão também rechaça a alegação de vício de autoria. Segundo a presidência, possíveis divergências sobre quem formalmente subscreveu o pedido não comprometem a validade do requerimento, uma vez que o documento já havia cumprido todos os requisitos formais, como número mínimo de assinaturas, definição do objeto da investigação e observância do princípio do fato determinado.

Com a rejeição do questionamento, a CPI está mantida e deve iniciar seus trabalhos na próxima semana. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 120 dias. A primeira reunião, que havia sido adiada por conta da questão de ordem, deverá ocorrer entre terça (14) e quarta-feira (15), quando serão definidos presidente, vice-presidente e relator.

Nos bastidores da Assembleia, a expectativa é que o comando da comissão fique com a deputada Ana do Gás (Republicanos), enquanto o deputado Yglésio Moyses (PRTB) deverá assumir a relatoria. Ao final dos trabalhos, o relatório poderá ser encaminhado a órgãos de controle externo, como o Ministério Público, para eventual adoção de medidas nas esferas civil e criminal.

O vice-governador Felipe Camarão não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Mesa Diretora. A reportagem procurou a assessoria do Palácio do Governo para comentar a manutenção da CPI, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.