Defesa de marido de juíza contesta prisão e alega violação de segredo de justiça

Em nota oficial enviada à redação, a defesa do empresário Marcelo Pereira Pitella, preso na última terça-feira (06) sob a acusação de descumprir medidas protetivas de urgência, classificou a ação como ilegal e criticou a publicidade dada ao caso. O advogado Pedro Pereira de Sousa Junior afirma que o processo está sob segredo de justiça.

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O documento apresenta cinco argumentos centrais. O primeiro alega violação legal, citando o artigo 189 do Código de Processo Penal, por terem sido divulgados o nome do acusado e seu local de trabalho. A defesa sustenta que a publicidade midiática do caso é proibida enquanto vigorar o sigilo judicial.

Quanto à prisão em flagrante, a nota a descreve como “manifestamente ilegal”. Segundo o texto, Pitella não tinha conhecimento de qualquer medida protetiva, pois não há prova de que ele tenha sido citado ou intimado oficialmente sobre eventuais restrições.

A defesa também nega a ocorrência de qualquer conduta ilícita contra a mulher, identificada na nota como “excônjuge”. O argumento é de que, à época dos fatos, o casal ainda estava oficialmente unido, sem separação de fato ou judicial.

O advogado ainda questiona a fundamentação da acusação, considerando “pueril” a suposição de que seu cliente agrediria a esposa, descrita como “eminente Magistrada”. A nota enfatiza que ambos são “doutos e profundos conhecedores do ordenamento jurídico pátrio”.

Por fim, a defessa declarou depositar “absoluta confiança” na Justiça e nas autoridades, afirmando que a inocência de Pitella será demonstrada durante a instrução processual. O caso está sob análise da Vara Criminal de Brasília, mas, devido ao segredo de justiça, detalhes do inquérito não foram oficialmente confirmados pelo tribunal.

Leia o documento na integra:

À Redação.
Em relação à matéria veiculada nesta data acerca do Sr. Marcelo Pereira Pitella, sua
defesa técnica vem, respeitosamente, manifestar-se nos seguintes termos:

1. O feito encontra-se sob o manto do segredo de justiça, pelo que não poderia ser
   objeto de publicidade midiática, com a consequente divulgação do nome do
   suposto infrator de medidas protetivas de urgência ou a menção ao órgão laboral
   deste, sob pena de violação ao disposto no art. 189, I, do Código de Processo
   Penal.
2. A prisão do acusado, mormente em flagrante delito, revela-se manifestamente
   ilegal, porquanto ignorava a existência de quaisquer medidas protetivas,
   inexistindo prova cabal de prévia citação, intimação pessoal ou outro ato de
   comunicação oficial acerca de restrição alguma imposta em seu desfavor.
3. Não se consumou qualquer conduta tipificada como antijurídica contra a excônjuge, haja vista que, à época dos fatos narrados, o vínculo conjugal
   permanecia íntegro, não havendo separação fática ou jurídica.
4. Cogitar que o acusado perpetraria agressão física, psíquica ou moral contra sua
   legítima esposa configura puerilidade manifesta, notadamente ante o fato de se
   tratar de eminente Magistrada, e ambos serem doutos e profundos conhecedores
   do ordenamento jurídico pátrio.
5. Repousando absoluta confiança na Justiça, em seus operadores do Direito, nas
   autoridades constituídas e na independência harmônica das instâncias judiciais
   e dos Poderes da República, a defesa técnica do acusado assevera que a
   demonstração cabal de sua inocência emergirá ao longo da instrução probatória
   processual.
   Brasília/DF, 06 de janeiro de 2026.
   Pedro Pereira de Sousa Junior
   Advogado