O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal no âmbito do inquérito que apura a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome. A arma foi encontrada em uma blitz realizada na última semana em Brasília, dentro de um veículo conduzido por um militar de sua equipe de segurança.
O depoimento será presencial e ocorrerá no próprio condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar na capital federal. A decisão de manter a oitiva de forma presencial partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido da polícia para realização por videoconferência. O ministro justificou a negativa com base na proibição do uso de meios eletrônicos durante o cumprimento da pena.
A apreensão ocorreu em uma fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal na última segunda-feira (15). O carro era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, que integra o Gabinete de Segurança Institucional e foi cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente. Embora a arma estivesse registrada em nome de Bolsonaro, o Certificado de Registro de Arma de Fogo não estava no veículo no momento da abordagem, o que motivou o recolhimento do armamento.
Segundo investigadores, o caso pode ser enquadrado de duas formas. A primeira hipótese considera que tanto Bolsonaro quanto o militar possuem autorização para porte, mas o transporte ocorreu sem a documentação exigida, o que caracterizaria infração administrativa. A segunda possibilidade, mais grave, envolve o transporte em desacordo com as determinações legais previstas no Estatuto do Desarmamento, crime que pode resultar em pena de três a seis anos de reclusão, além de multa. A definição do enquadramento dependerá dos elementos reunidos ao longo da apuração.
Em depoimento, o militar Estácio Leite afirmou que transportava a pistola para realizar reparos e que pretendia devolvê-la ao ex-presidente após a manutenção. A versão foi corroborada pela defesa de Bolsonaro em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados sustentaram que a própria equipe de segurança retirou o percussor da arma sem o conhecimento prévio do ex-presidente, tornando o equipamento inoperante. A medida, segundo a defesa, foi adotada em razão das condições de saúde de Bolsonaro e dos efeitos de medicamentos utilizados durante o período de prisão domiciliar.
Os advogados afirmaram ainda que Bolsonaro percebeu uma falha no funcionamento da arma e solicitou que o armamento fosse encaminhado para avaliação técnica. A defesa destacou que a entrega do armamento teve como única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da manutenção necessária.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em regime domiciliar desde março, por razões de saúde. O depoimento desta terça-feira integra os procedimentos investigativos que devem esclarecer as circunstâncias do transporte da arma e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
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