Deputados de Santa Catarina gastaram mais de R$ 12 milhões em indenizações para uso de carros próprios

Em três anos e quatro meses, entre janeiro de 2023 e abril de 2026, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desembolsou mais de R$ 12 milhões para cobrir o uso de carros particulares de parlamentares. O benefício, chamado de “indenização por utilização de veículo próprio”, paga atualmente R$ 10.335,11 mensais a cada deputado que optar por ele. Valor suficiente, ao longo de um ano, para adquirir dois carros populares zero-quilômetro ou modelos como o Jeep Renegade e o BYD Dolphin Mini.

Ao todo, 60 parlamentares, entre titulares e suplentes, receberam a verba ao menos uma vez no período. Seis deles, José Milton Scheffer (Progressistas), Fernando Krelling (MDB), Volnei Weber (MDB), Marcius da Silva Machado (PL), Neodi Saretta (PT) e Sergio Motta (Republicanos), acumularam o maior gasto individual: R$ 355.860,22 cada, valor equivalente a um Volvo EX40, automóvel classificado como de alto padrão. Somadas, as despesas dos seis ultrapassam R$ 2 milhões.

Cálculo descolado da inflação

O valor da indenização foi reajustado em 2025 e 2026 por meio de decreto assinado pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), que alterou a metodologia de correção. Antes atualizada pelo IGPM acumulado em maio, a verba passou a ser calculada com base no equivalente a 56,79% da remuneração dos servidores do cargo de Analista Legislativo 3. Com isso, o valor saltou de R$ 8.663,73 para os atuais R$ 10.335,11.

A mudança tem uma consequência relevante: ao vincular a indenização a um parâmetro salarial, o reajuste tende a ser sempre crescente. Em 2024, o IGPM acumulado de maio registrou deflação, o que reduziria a verba, mas esse decréscimo não foi registrado no Portal da Transparência.

O contraste com a alternativa disponível é expressivo. A locação de veículo para a mesma finalidade custa R$ 4.170,79 por mês, menos da metade do valor da indenização. Mesmo assim, os dados indicam que a preferência dos parlamentares é pela verba indenizatória.

Origem e evolução do benefício

A indenização foi regulamentada em 2014 e permitia, na época, o uso do veículo próprio do deputado “para desenvolver as atividades parlamentares”, com valor fixado em 80% da média ponderada dos veículos locados pela Assembleia. Desde então, a métrica foi alterada sucessivas vezes, sempre no sentido de aumentar o montante.

O gasto acumulado de uma única legislatura seria suficiente para montar uma frota de 200 carros populares, segundo os dados apurados.

A posição da Alesc

Questionada sobre o assunto, a assessoria de comunicação da Assembleia rejeita a classificação do benefício como “penduricalho”. Segundo a Casa, a verba tem natureza indenizatória e não integra o subsídio do parlamentar, hoje fixado em R$ 34.774,64. A assessoria também argumenta que o valor cobre itens como combustível, manutenção, desgaste, pneus, seguro, tributos, estacionamento, pedágios e depreciação do veículo, o que tornaria a comparação direta com a locação inadequada.

A instituição ressalta ainda que o deputado que não optar pela indenização pode utilizar veículo locado por contrato administrativo licitado. Somente em 2026, os dados do portal da transparência indicam que a Alesc gastou mais de R$ 1,4 milhão com locação de meios de transporte.

Comparação com o Paraná

No Paraná, a indenização pelo uso de veículo próprio também existe, mas segue critérios distintos. Lá, o valor é calculado com base na depreciação do veículo, juros de capital, manutenção, licenciamento e seguro, além de itens como pedágios, combustíveis e estacionamento. As despesas precisam ser comprovadas com nota fiscal e há um teto baseado na Unidade Padrão Fiscal do Estado.

Consultas ao Portal da Transparência do Paraná mostram valores mensais de R$ 5.900, R$ 6.723,84 e R$ 8.740 para abril de 2026, todos inferiores ao patamar pago em Santa Catarina, e nenhum equivalente ao custo máximo bancado pelos contribuintes catarinenses.