Jorge Messias se declara contra o aborto e diz que Estado deve ser laico durante sabatina na CCJ

Em uma sabatina que se estendeu por horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, se posicionou contra o aborto e buscou amenizar as críticas de senadores da oposição. Messias, que se apresentou como “servo de Deus”, declarou ser “totalmente contra o aborto, absolutamente” e garantiu que não fará “qualquer tipo de ação ou ativismo” sobre a questão caso seja aprovado para o cargo de ministro do STF.

O indicado, que é evangélico, reforçou que sua posição é pessoal e ressaltou que legislar sobre o aborto é “competência exclusiva do Congresso Nacional”. Apesar da discordância em relação à prática, Messias pediu que se olhe “com humanidade” para “a mulher, a adolescente e à vida”, mencionando as “possibilidades restritas” já previstas na lei. Atualmente, o aborto legal é permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de morte para a gestante e em casos de anencefalia fetal.

O depoimento de Messias ocorreu em resposta a questionamentos sobre um parecer da AGU de 2024. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União opinou pela inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o aborto legal em fetos com mais de 22 semanas. O parecer argumentava que a medida dificultava, na prática, o acesso ao aborto em casos de estupro e que não caberia ao CFM impor limite temporal a um direito garantido por lei. O texto também afirmava que a resolução tentava, de forma disfarçada, alterar a legislação sobre aborto, atribuição reservada aos congressistas. Messias defendeu o entendimento da AGU, mas voltou a ressaltar sua discordância pessoal. Pouco antes, ele havia afirmado que o Estado deve ser laico.

Atuação nos atos de 8 de janeiro é alvo de questionamento

Indagado por senadores bolsonaristas sobre a atuação da AGU nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias rebateu as críticas de que teria havido alinhamento com o STF em punições consideradas duras demais. O advogado-geral afirmou que pediu a prisão em flagrante, e não preventiva, dos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes por entender que essa era sua obrigação constitucional.

Messias declarou que nunca se alegrará ao adotar medidas restritivas de liberdade e que agiu “por obrigação, por dever de ofício”, com dor, não com alegria. Ele alertou que não zelar pelo patrimônio da União configuraria prevaricação e, por isso, tomou as providências jurídicas cabíveis. O indicado também criticou a tentativa de retomada do poder pela força, lembrando que Lula foi democraticamente eleito. “A violência nunca é uma opção para a democracia. Isso não é democracia. Essa Casa foi invadida”, disse.

Planalto intensifica negociações em meio a placar incerto

Diante de um cenário de votação apertada e incerteza sobre o número de apoiadores, o Palácio do Planalto intensificou nos últimos dias a negociação de cargos e emendas com senadores. O processo de indicação começou em novembro e gerou uma crise com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Após ser sabatinado pelos 27 membros da CCJ, Messias precisará conquistar ao menos 41 votos entre os 81 senadores em deliberação secreta no plenário, marcada para esta quarta-feira. As últimas sabatinas de indicados ao STF tiveram duração entre sete e onze horas.