Juiz Douglas Martins é alvo de reclamação da CBF no STF por suposta quebra de decisão da Corte

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A entidade alega descumprimento de decisão da Corte sobre a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF), que dura desde agosto de 2025.

No documento, a CBF relata que, em audiência de conciliação realizada em 16 de março de 2026, o magistrado teria sugerido a renúncia dos dirigentes eleitos e a convocação de novas eleições como condição para o fim da intervenção. A confederação sustenta que a proposta viola o acórdão do STF, que teria determinado apenas a elaboração de um cronograma para o encerramento da medida.

A entidade também invoca o artigo 217 da Constituição Federal, que assegura autonomia às associações esportivas, e o Estatuto da Fifa, que veda a interferência de terceiros na administração de federações nacionais. Para a CBF, a prorrogação da intervenção configura afronta direta ao STF e pode expor o país a sanções internacionais.

No pedido final, a confederação requer o encerramento imediato da intervenção judicial e a autorização para indicar um interventor próprio, com legitimidade nacional ou internacional, para administrar provisoriamente a FMF enquanto durar a ação civil pública. A CBF argumenta que, como entidade máxima do futebol brasileiro, dispõe de capacidade técnica e prerrogativa estatutária para garantir a continuidade das competições e a regularidade administrativa.

A intervenção na Federação Maranhense de Futebol foi decretada pela Justiça em agosto de 2025, após Ação Civil Pública do Ministério Público. As investigações apontam falhas no último processo eleitoral da federação e confusão patrimonial envolvendo o presidente afastado da FMF, Antônio Américo. A advogada Susan Lucena foi nomeada pelo juiz Douglas Martins para conduzir a intervenção.