Justiça do Maranhão avança no uso de IA e cria ponte inédita para acessar processos eletrônicos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu um passo significativo na modernização de sua rotina ao reunir, no último dia 24 de março, equipes técnicas e representantes da Google e da parceira Xertica/Certisign para alinhar estudos sobre a implementação de soluções de inteligência artificial (IA) no Judiciário estadual. O encontro, conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Laboratório de Inovação (ToadaLab), José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, teve como foco a avaliação de ecossistemas tecnológicos capazes de reduzir o tempo gasto em tarefas repetitivas, permitindo que magistrados e servidores concentrem esforços na análise humana e na tomada de decisão.

Entre os temas discutidos, destacaram-se a governança e estruturação de dados, com a adoção de tecnologias de alta performance para unificar e organizar o acervo processual; a aposta em modelos abertos e flexibilidade em nuvem, garantindo ao Tribunal liberdade para escolher ferramentas de diferentes fornecedores; a implementação de ferramentas de análise avançada para transcrição de áudios e vídeos; e a utilização de assistentes virtuais integrados diretamente às plataformas de trabalho do dia a dia.

O avanço mais relevante, no entanto, está na área de integração e segurança. O TJMA tornou-se o primeiro tribunal do país a desenvolver uma integração do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) totalmente funcional em cenário local controlado utilizando o recém-lançado protocolo MCP (Model Context Protocol). A inovação foi idealizada e supervisionada pelo juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior e desenvolvida pelo secretário de Planejamento e Inovação, Giuliano Ricci.

A tecnologia funciona como uma “ponte” para que inteligências artificiais compatíveis acessem dados do PJe e do Digidoc. Segundo os responsáveis, foram implementados protocolos de segurança que vedam o acesso a processos e documentos sigilosos. A integração conta com um mecanismo de bloqueio automático que torna processos em segredo de justiça invisíveis e inacessíveis para a IA, além de estar atrelada aos protocolos de login e autenticação já exigidos pelas normas de segurança da informação. A ferramenta encontra-se em fase de homologação para testes finais.

A segurança jurídica foi apontada como pilar inegociável. O chefe da Divisão de Serviços de TI, Leandro Cavalcante Mendonça Lima, destacou durante a reunião a preocupação com a adequação às normas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando que a ferramenta atuará apenas como apoio, com a validação final e a soberania da decisão permanecendo sob responsabilidade de magistrados e servidores.

A infraestrutura também foi objeto de análise. O chefe da Divisão de Sistemas Judiciais, Francisco de Araújo Costa, e o coordenador de Infraestrutura e Telecomunicação, Bruno Jorge Portela Silva Coutinho, discutiram as vantagens da adoção de infraestrutura de nuvem já validada no mercado. A estratégia, segundo eles, permitirá ao Tribunal economizar meses de desenvolvimento interno, garantindo que a arquitetura do projeto suporte a leitura inteligente do acervo atual do PJe com altos padrões de segurança.

Participaram do encontro as representantes da Google, Victoria Oliveira e Renata, e a representante da Xertica, Gabriele Oliveira. A partir da reunião de alinhamento, as equipes técnicas do TJMA e do Google iniciarão testes práticos e levantamento da volumetria exata de dados do Tribunal, etapas necessárias para desenhar o projeto final e garantir a viabilidade técnica e financeira das futuras contratações.