Em sessão na quarta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) não concluiu o julgamento do recurso contra o registro de candidatura do prefeito eleito de Lago Verde, Alex Almeida (PP). O caso, que se arrasta desde antes das eleições, trata de uma condenação por improbidade administrativa.
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O recurso, interposto pelo Ministério Público Eleitoral, questiona decisão de primeiro grau que deferiu o registro de Almeida. A impugnação se baseia em condenação do político no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por contrato irregular em 2013, quando era ordenador de despesas da prefeitura. Na ocasião, a administração municipal contratou uma empresa para aluguel de veículos, utilizando verbas da Educação, mas a contratada não possuía frota.
Após o voto do relator, juiz Marcelo Oka, que foi favorável à manutenção do registro, os juízes Rodrigo Maia e Valderson de Lima pediram vista do processo. Maia se comprometeu a apresentar seu voto nesta quinta-feira (22), mas Lima não estabeleceu prazo. O presidente do TRE, desembargador Paulo Velten, argumentou durante a sessão, baseado na decisão do TCE, que Alex Almeida foi efetivamente condenado como ordenador da despesa irregular.
A análise do caso no TRE só ocorreu após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou ao regional que julgasse o mérito com base na Lei da Ficha Limpa e na cronologia dos fatos. Antes disso, uma liminar garantira o registro de Almeida, permitindo que ele concorresse e fosse eleito enquanto o processo estava pendente.
A demora na análise pela Justiça Eleitoral local é apontada como um dos fatores que permitiram a situação atual. Na fase de impugnação ao registro, o juiz Tarcísio Araújo também pediu vista, o que fez com que a candidatura fosse apreciada apenas após as eleições. O prefeito eleito permanece no cargo enquanto aguarda a decisão final do TRE.
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