Justiça suspende shows de aniversário em Turilândia

Em decisão liminar proferida na última segunda-feira (29), a Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata de todos os shows programados para as comemorações do aniversário de 31 anos do município de Turilândia, marcados para os dias 27 e 29 de dezembro. A ação, que atinge apresentações de artistas como Zé Vaqueiro e Isadora Pompeo, foi motivada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual que apontou suposto desvio de prioridade no uso de recursos públicos e irregularidades formais nas contratações.

📲 Entre no nosso canal do WhatsApp agora mesmo e receba as notícias diretamente no seu celular!

A medida judicial, assinada pelo juiz José Ribamar Dias Júnior, atendeu a um pedido da promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, à qual Turilândia é subordinada. Além de cancelar as apresentações, a decisão proíbe a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

O Ministério Público fundamentou a ação ao questionar a aplicação de vultosos recursos em eventos artísticos diante das carências em políticas públicas básicas no município, que possui Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado baixo (0,536). A promotoria destacou que apenas o cachê contratado para o cantor Zé Vaqueiro foi orçado em R$ 600 mil, e que o custo total dos eventos poderia superar R$ 1 milhão. Para a instituição, o valor é desproporcional à realidade financeira local e deveria ser direcionado a áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A decisão judicial também acatou argumentos sobre falhas formais nos procedimentos de contratação. Conforme verificado no Portal Nacional de Contratações Públicas, o contrato do show de Zé Vaqueiro não detalhava custos de infraestrutura e logística, como exige a Lei de Licitações. Já para as apresentações da cantora Isadora Pompeo, da aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo, sequer foram encontrados registros públicos dos contratos, o que, segundo a Justiça, compromete a legalidade dos atos.

Para garantir o cumprimento da ordem, a sentença estabeleceu multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário municipal de Cultura e Turismo em caso de descumprimento. A Polícia Militar foi notificada para impedir a realização dos eventos. Os artistas também foram advertidos de que, se receberem qualquer pagamento após a notificação judicial, terão que devolver os valores aos cofres públicos.