O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, previa mudanças no cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolir o Estado Democrático de Direito, o que poderia resultar na redução de punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros envolvidos em tentativas contra a ordem institucional.
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O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que relembrou o terceiro aniversário da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. No discurso, Lula destacou a atuação do Judiciário nos julgamentos dos envolvidos, afirmando que todos tiveram pleno direito de defesa e foram condenados com base em provas consistentes. Ele também elogiou a postura do STF, dizendo que a Corte agiu no estrito cumprimento da lei e saiu fortalecida.
Impacto da proposta barrada
O projeto de lei previa que, quando os crimes de tentativa de golpe e de abolir o Estado Democrático fossem cometidos no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. A proposta também alterava parâmetros mínimos e máximos das punições e reduzia o tempo necessário para a progressão de regime prisional.
As mudanças, se aprovadas, poderiam beneficiar réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo federal, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Ao encerrar sua fala, o presidente citou o filósofo George Santayana, afirmando que aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo, e reforçou a necessidade de não esquecer os acontecimentos para fortalecer a democracia.
Com a decisão presidencial, o texto do projeto retorna ao Congresso Nacional, onde os parlamentares poderão analisar e decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar o veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em sessão conjunta.