MP-MA abre investigação sobre R$ 3,9 milhões não cobrados de ex-prefeitos de Bom Jardim

O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar a ausência de cobrança de débitos superiores a R$ 3,9 milhões devidos ao município de Bom Jardim por dois ex-prefeitos. A portaria que formaliza a investigação foi publicada em 28 de abril de 2026 e está sob responsabilidade do promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior.

A apuração tem como ponto de partida decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que determinaram o ressarcimento dos valores aos cofres públicos municipais. Segundo o MP-MA, a Prefeitura de Bom Jardim não apresentou qualquer comprovação de que tomou medidas para executar as dívidas reconhecidas pelo TCE.

Os investigados são Antonio Roque Portela de Araújo, com débitos superiores a R$ 3 milhões relacionados a processos analisados pelo tribunal, e José Vieira dos Santos Filho, que responde por valores acima de R$ 897 mil. Juntos, os dois ex-gestores acumulam passivo de aproximadamente R$ 3,9 milhões não recuperados pelo município.

O MP-MA concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Bom Jardim e a Procuradoria do Município informem se foram propostas ações judiciais para a cobrança das dívidas. Caso não haja medidas em andamento, o órgão exigirá justificativa formal da administração municipal.

O promotor alertou ainda que a omissão na cobrança pode ter consequências para os gestores que atualmente respondem pelo município. A falta de providências poderá resultar na responsabilização por improbidade administrativa e pelo crime de prevaricação, que ocorre quando um agente público deixa de cumprir obrigação legal em benefício próprio ou alheio.

A investigação inclui consultas em sistemas judiciais para verificar a existência de ações relacionadas aos débitos apontados pelo TCE. A iniciativa do Ministério Público reforça a pressão sobre a administração municipal para que adote medidas concretas de recuperação dos recursos públicos.