Niterói já tem mulher trans na presidência da Comissão da Mulher há dois anos

A eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, no último dia 17, provocou reações imediatas de setores conservadores e movimentou as redes sociais com questionamentos sobre a presença de mulheres trans em espaços de liderança voltados às políticas públicas para mulheres .

Enquanto o debate ganha repercussão nacional, no Rio de Janeiro essa realidade já é exercida na prática há dois anos. Na Câmara Municipal de Niterói, a vereadora Benny Briolly (Psol), primeira mulher trans eleita e reeleita no estado, preside desde 2024 a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde tem atuado diretamente na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos femininos no município.

Durante sua gestão, a comissão analisou e acompanhou dezenas de iniciativas relacionadas à pauta feminina. Segundo a parlamentar, das 101 propostas apresentadas na Casa, cerca de 62 tratam diretamente de políticas para mulheres, enquanto outras dialogam de forma transversal com o tema dentro da agenda legislativa.

Entre as ações com participação direta de Benny está a implementação das Salas Lilás na rede municipal de saúde, destinadas ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência. A iniciativa nasceu de um projeto de lei de sua autoria e foi posteriormente incorporada à política pública do município .

Outra medida relevante articulada pela vereadora foi a inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas pela prefeitura, como forma de enfrentar a pobreza menstrual. A proposta surgiu a partir de uma reunião da parlamentar com a Secretaria Municipal de Assistência Social e resultou em uma indicação legislativa que acabou sendo absorvida pelo município, passando a integrar as cestas básicas entregues a famílias em situação de vulnerabilidade social .

A vereadora também participou do debate que culminou na criação de um benefício municipal para mulheres vítimas de violência doméstica, tendo emitido parecer favorável pela comissão à mensagem executiva enviada pela prefeitura. Além disso, contribuiu com a divulgação da rede de atendimento às mulheres e com a articulação de movimentos e iniciativas parlamentares em nível nacional.

Entre as legislações aprovadas com sua autoria ou participação estão a Lei 47/2024, que institui a campanha permanente de combate ao machismo nas escolas públicas do município; a Lei 159/2025, que garante prioridade em matrícula ou transferência em creches e instituições municipais de ensino para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes ; e a Lei 23/2025, que orienta os serviços de saúde a realizarem atendimento às vítimas de violência nas Salas Lilás .

Ainda neste ano, foram aprovadas a Lei 94/2026, que garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora do ponto de ônibus à noite , e a Lei 88/2026, que cria um programa educacional de prevenção e enfrentamento à misoginia digital nas escolas, com foco no combate a deepfakes sexuais e outras formas de violência de gênero no ambiente virtual.

Natural de Niterói, Benny Briolly construiu sua trajetória política a partir da militância em direitos humanos e na defesa da população LGBTQIAPN+. Ao se tornar a primeira mulher trans eleita no estado do Rio de Janeiro, abriu caminho para maior representatividade na política institucional. Sua reeleição consolidou essa presença e ampliou sua atuação na agenda de direitos das mulheres.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora comentou a eleição de Erika Hilton e a própria trajetória. “É Erika em Brasília, e Benny em Niterói: duas guerreiras que defendem as mulheres”, afirmou. “Podem até tentar nos silenciar, mas cada vez que eu pego esse microfone é a prova de que estamos aqui, ocupando e transformando as vidas de milhões. E sim, somos mulheres e representamos mulheres (cis e trans)” .

Enquanto a chegada de Erika Hilton ao comando da comissão na Câmara Federal intensifica o debate nacional sobre representatividade e políticas de gênero, a experiência de Niterói mostra que a liderança de mulheres trans em espaços institucionais já vem sendo exercida na prática, com iniciativas e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.