A apreciação da Medida Provisória nº 527, de autoria do Poder Executivo, foi adiada na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão. A MP, que institui o programa “Avança Maranhão Trânsito Seguro”, estava prevista para ser votada em plenário, mas os trabalhos foram suspensos pelo presidente da sessão, deputado Antônio Pereira, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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Com a decisão, toda a pauta prevista para esta terça foi transferida para quarta-feira. A expectativa é que a medida provisória volte a ser analisada no plenário amanhã. Regimentalmente, enquanto a MP não for apreciada dentro do prazo, ela tranca a pauta, impedindo a votação de outras matérias. Apenas após a análise da medida é que os demais itens poderão ser submetidos ao plenário.
O programa “Avança Maranhão Trânsito Seguro” é voltado para a capacitação de motociclistas no estado. A iniciativa do governo estadual prevê qualificação profissional gratuita para condutores de baixa renda, além do sorteio de cem motos zero quilômetro e a entrega de seis mil kits contendo capacetes, coletes e mochilas.
A ação tem como foco tanto profissionais que atuam com motocicletas, como mototaxistas e entregadores, quanto a população em geral que utiliza a moto como meio de transporte. O objetivo declarado é oferecer condições para a construção de um trânsito mais seguro por meio da qualificação técnica e do fornecimento de equipamentos de proteção.
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