O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços públicos essenciais em três vias do bairro Pedrinhas, na capital maranhense. A decisão, formalizada pela Portaria nº 4/2026, é assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, da 58ª Promotoria de Justiça Distrital Polo Zona Rural.
O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 053368-500/2025, instaurada após uma audiência pública realizada no auditório do SENAI, no bairro Tibiri. Durante o encontro, moradores relataram um cenário de abandono nas ruas 25 de Dezembro, Ouro Verde e da Paz. As principais queixas incluem falta de pavimentação asfáltica, falhas no sistema de drenagem, esgoto correndo a céu aberto e acúmulo de lixo nas vias públicas.
Na portaria que instaura o inquérito, o MPMA destaca que a situação descrita compromete a qualidade de vida da população e afeta diretamente direitos fundamentais, como saúde, educação e mobilidade urbana. O órgão também reforça sua atribuição constitucional de fiscalizar o adequado funcionamento dos serviços públicos e a garantia dos direitos da população.
Como primeira medida, a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) foram notificadas. Ambas têm o prazo de 15 dias para informar quais ações já foram adotadas ou estão em andamento para solucionar os problemas apontados. Além disso, será marcada uma reunião administrativa com representantes da Semosp para discutir soluções práticas e um cronograma de execução das obras necessárias.
O inquérito segue em tramitação na 58ª Promotoria de Justiça.
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