PGR se manifesta contra afastamento de governador do Maranhão

A Procuradoria-Geral da República entregou nesta segunda-feira, 30, parecer contrário ao pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). A manifestação foi apresentada no âmbito de uma ação movida pelo PCdoB, que acusa o chefe do Executivo estadual de descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo que trata de nepotismo.

O caso tem origem em uma ação do partido Solidariedade, na qual se discute a nomeação de aliados e familiares para cargos no governo maranhense. Ao levar o caso ao STF, o PCdoB sustentou que Brandão teria ignorado determinações do ministro, justificando, na avaliação da legenda, a necessidade de seu afastamento temporário do cargo.

No parecer enviado ao Supremo, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que a medida extrema de afastar um governador exige a presença de “provas claras e incontestáveis” sobre as infrações apontadas. Segundo a subprocuradora, tais provas não foram demonstradas até o momento.

A PGR destacou ainda o caráter excepcional de uma decisão que retire um chefe do Executivo estadual de suas funções antes do trânsito em julgado de qualquer ação penal ou de improbidade, indicando que, no estágio atual do processo, não estão preenchidos os requisitos para tal medida.

O documento apresentado pela PGR aguarda divulgação de sua íntegra. Com o parecer entregue, a análise final sobre o pedido de afastamento agora fica a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.