Polícia prende dois homens por descumprir medidas protetivas em Balsas

Operação deflagrada pela Delegacia Especial da Mulher na manhã desta quinta-feira (19) resultou na prisão de dois investigados que violaram restrições impostas pela Justiça para proteger vítimas de violência doméstica na região sul do Maranhão.

Batizada de “24A – Mulher Segura”, a ação tem como objetivo intensificar o combate à violência doméstica e garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência. Ao todo, cinco alvos foram identificados. As equipes seguem em diligências para localizar os demais.

De acordo com a delegada titular da unidade, Ana Marisa Barbat, os dois homens presos continuavam a importunar e a perseguir as vítimas mesmo cientes das determinações judiciais. Após as prisões, eles foram encaminhados à unidade prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

A operação envolve uma série de diligências realizadas pela equipe da Delegacia da Mulher de Balsas para dar cumprimento a mandados de prisão expedidos com base em inquéritos que apuram reiterados episódios de violação de medidas protetivas.

Segundo a delegada, a operação terá continuidade até que todos os mandados sejam cumpridos.

O nome da operação faz referência ao artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que tipifica como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência. A pena prevista é de três meses a dois anos de detenção, além de outras sanções legais cabíveis.

A iniciativa integra o conjunto de ações permanentes da Polícia Civil voltadas à proteção de mulheres em situação de violência e ao enfrentamento de agressores que insistem em desobedecer decisões judiciais.