A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís estendeu até o dia 11 de maio o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao Projeto de Lei Nº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento Urbano da capital maranhense. Inicialmente, o período para propostas de alteração terminaria no dia 5 de maio, conforme comunicado feito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), durante a sessão do dia 27 de abril.
A decisão atende a um pedido apresentado na sessão da última segunda-feira (4) pelo vereador Octávio Soeiro (PSB). Ele argumentou que, em razão de seu recente retorno às atividades legislativas, após um período de licença, o tempo disponível era insuficiente para uma análise técnica mais aprofundada da proposta. O parlamentar defendeu que o adiamento se mostra essencial para que ele possa contribuir de forma mais qualificada com o texto da lei.
A vereadora Concita Pinto (PSB), que presidia os trabalhos na ocasião, informou que a prorrogação já havia sido concedida anteriormente, atendendo a uma solicitação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Astro Ogum (PCdoB). Com a extensão do prazo, os parlamentares terão mais tempo para avaliar o conteúdo do projeto e elaborar emendas antes da votação em Plenário.
A nova Lei de Zoneamento Urbano é considerada uma das matérias de maior relevância para o planejamento e a organização do espaço urbano de São Luís. A definição final do texto deve impactar diretamente o uso e ocupação do solo na cidade nos próximos anos.
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