Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação; ex-deputado fala em nulidade e crítica a Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (16) e fixou pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, acrescida de multa. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado entendeu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A conduta, segundo o tribunal, visava beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do réu. O relator da ação afirmou que as articulações com autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política. O ministro classificou a conduta como grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.

Alexandre de Moraes apontou ainda que a desinformação levada às autoridades dos Estados Unidos produziu consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. Segundo o ministro, não cabe a um deputado federal fazer lobby no exterior contra os interesses do próprio Brasil.

Após a divulgação do resultado do julgamento, o ex-deputado publicou nota em que afirmou que qualquer sentença contra ele é nula. Eduardo Bolsonaro reiterou que não foi notificado oficialmente sobre o processo e que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. Na manifestação, ele sustentou que conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O ex-parlamentar também dirigiu críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação de Eduardo Bolsonaro, o magistrado atua como vítima e juiz do mesmo caso. Ele afirmou ainda que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente por esse tipo de postura e que o ministro não pode escolher quando seguir as normas legais.

Ao final da nota, o ex-deputado manifestou confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória do irmão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas eleições presidenciais deste ano. Eduardo Bolsonaro disse que esse cenário permitirá que centenas de exilados possam retornar ao país. Atualmente, ele vive nos Estados Unidos.

A condenação na Primeira Turma ocorre em meio a um ambiente de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. O caso deve ser alvo de recursos na própria corte, e a defesa do ex-deputado ainda não apresentou oficialmente os embargos declaratórios ou outras medidas cabíveis. O processo, que tramitava em segredo de justiça, teve seu conteúdo parcialmente divulgado após o julgamento. O plenário da Primeira Turma entendeu que a coação no curso do processo ficou caracterizada pelas tentativas reiteradas de interferência externa no andamento das investigações do STF.

A pena aplicada, em regime inicial fechado, poderá ser revista em instâncias superiores do tribunal caso a defesa obtenha sucesso em recursos ordinários. O Ministério Público Federal, que opinou pela condenação, ainda não se manifestou sobre o teor da sentença. A presidência do STF deverá ser comunicada oficialmente do resultado para os efeitos regimentais e processuais cabíveis.