Procon/MA pede R$ 1,2 bilhão de distribuidoras de combustíveis por danos morais coletivos

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) apresentou um aditamento a uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, solicitando a condenação de um grupo de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos.

A ação original, movida contra as empresas, as acusa de promover aumentos de preços de forma abusiva e sem justificativa adequada. De acordo com o Procon/MA, o pedido inicial da indenização era de R$ 2 milhões. No entanto, com o avanço do processo e a análise de documentos apresentados pelas próprias distribuidoras, o órgão constatou o elevado porte econômico das rés e a abrangência nacional dos prejuízos causados aos consumidores.

Segundo a petição, a prática abusiva não teria se restringido ao Maranhão, atingindo consumidores de todo o Brasil. Por essa razão, o Procon/MA solicitou que a decisão da Justiça tenha validade em todo o território nacional. O órgão fundamentou o pedido em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a eficácia nacional de sentenças proferidas em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de uma unidade da federação.

Outro argumento central do aditamento é a capacidade econômica das empresas. Documentos anexados aos autos demonstram que as distribuidoras possuem capital social bilionário. Para o Procon/MA, esse fato justifica o expressivo aumento do valor da indenização, de modo que a penalidade tenha caráter educativo e punitivo, desestimulando a reiteração de práticas abusivas no mercado de combustíveis.

O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, destacou que as distribuidoras são empresas de grande porte econômico com práticas que causam prejuízos a consumidores em todo o país.

A ação aguarda análise do pedido de aditamento pela Justiça maranhense.