Programas de renegociação ampliam acesso ao crédito, mas especialista alerta para risco de novo endividamento

O avanço de programas de renegociação de dívidas tem ampliado as possibilidades de recuperação financeira para consumidores que enfrentam dificuldades para equilibrar o orçamento doméstico. Em um cenário marcado pelo elevado comprometimento da renda familiar com crédito, financiamentos e despesas essenciais, iniciativas voltadas à regularização de débitos ganham relevância não apenas econômica, mas também social.

Pesquisa Datafolha divulgada recentemente aponta que a iniciativa tem impacto positivo entre os endividados, que acreditam que vão conseguir sanar dívidas ou melhorar as contas com o Desenrola (68%). O levantamento também mostra que 82% dos entrevistados creem que o programa vai trazer benefícios para a economia brasileira.

Apesar da percepção otimista, especialistas ouvidos pela reportagem fazem ressalvas. Para Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, esses programas de renegociação acabam criando uma falsa sensação de solução definitiva para o problema do endividamento. Na prática, em muitos casos, o consumidor apenas troca uma dívida antiga por uma nova obrigação financeira, sem qualquer mudança estrutural na sua realidade econômica. Sem educação financeira, controle de gastos e critérios mais responsáveis na concessão de crédito, a tendência é que boa parte dessas pessoas volte à inadimplência em pouco tempo. O endividamento das famílias brasileiras é um problema sério e não pode ser tratado apenas com medidas paliativas ou ações de impacto momentâneo, especialmente em períodos de maior conveniência política.

Um dos principais desafios é evitar que a renegociação funcione apenas como solução temporária. Em muitos casos, a ausência de planejamento financeiro e a contratação sucessiva de crédito podem levar ao retorno da inadimplência poucos meses após a regularização dos débitos. A renegociação precisa estar acompanhada de educação financeira e de uma análise real da capacidade de pagamento do consumidor. Sem isso, o risco de reincidência no endividamento continua elevado.

A legislação brasileira oferece instrumentos importantes para proteção do consumidor em situação de vulnerabilidade financeira, especialmente após o fortalecimento das regras relacionadas ao superendividamento. Outro ponto relevante é o dever de informação das instituições financeiras. O consumidor tem direito a informações claras e transparentes sobre juros, encargos, prazos e condições contratuais. As instituições financeiras também têm responsabilidade na concessão de crédito, devendo atuar de forma equilibrada e compatível com a realidade financeira do cliente.