O deputado federal Cleber Verde (MA) comemorou a aprovação do seu projeto de lei, o PL 3343/2025, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. De autoria do parlamentar, a proposta permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem o divórcio de forma unilateral, sem depender da concordância do agressor.
Cleber Verde é natural do Maranhão e exerce atualmente seu mandato na Câmara Federal. Segundo o texto aprovado, o pedido de divórcio poderá ser feito diretamente nos Juizados de Violência Doméstica, bastando para isso a apresentação de provas como boletim de ocorrência ou medida protetiva. A iniciativa do deputado visa eliminar a necessidade de negociação entre vítima e agressor, recurso frequentemente usado como forma de coerção e prolongamento do sofrimento da mulher.
O projeto do deputado maranhense agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, será votado no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Cleber Verde destacou que a proposta representa um avanço na garantia da autonomia feminina e no combate ao machismo estrutural, sempre em sintonia com a Lei Maria da Penha.
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