O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) notificou extrajudicialmente a Prefeitura de São Luís pelo atraso no pagamento do subsídio do transporte coletivo, no valor de R$ 6.169.659,30. O montante é referente ao mês de dezembro de 2025 e deveria ter sido repassado até o quarto dia útil de janeiro deste ano, conforme acordo judicial homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) em fevereiro de 2024.
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A notificação foi enviada em 8 de janeiro aos secretários municipais de Trânsito e Transporte, Maurício Itapary, e de Governo, Emílio Carlos Murad. O acordo que estabelece o calendário de pagamentos foi firmado durante audiência de conciliação em processos trabalhistas, tendo sido assumido pela administração municipal.
No documento, o sindicato ressalta que os recursos do subsídio têm destinação específica, acordada a pedido do próprio município: pagamento de salários dos trabalhadores do setor, cumprimento de reajustes salariais e pagamento de tickets alimentação da categoria.
O SET cobra a regularização imediata do pagamento e alerta que o descumprimento do acordo pode gerar impactos no sistema de transporte coletivo da capital. A notificação é o primeiro passo formal antes de eventual retorno do caso à Justiça do Trabalho.
A Prefeitura de São Luís não se manifestou oficialmente sobre a notificação recebida. Procurada pela reportagem nesta sexta-feira (16), a administração municipal não respondeu até o fechamento desta edição.
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